SAPL - Câmara Municipal de Erechim

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 12/07/2021 - 14:02

Encerramento: 12/07/2021 - 16:26

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=QOt5RF-yLX0

Mesa Diretora

Presidente: JUARES BERNARDI / PSB

2º Secretário: CLAUDEMIR DE ARAÚJO / PTB

Lista de Presença na Sessão

ADRIANA FÁTIMA BRUNETTO RISSI / PT

ALESSANDRO DAL ZOTTO / PSB

ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN / Republicanos

ANDRE LUIZ JUCOSKI / PDT

ANTONIO RODRIGUES / PCdoB

CARLOS ANTONIO ZANINI / PSDB

CLAUDEMIR DE ARAÚJO / PTB

CLAUDIOMIRO PEREIRA / MDB

EMERSON RICARDO SCHELSKI / PSDB

JOÃO FRANCISCO COIMBRA PARENTI / MDB

JUARES BERNARDI / PSB

JURANDIR VERGÍLIO PEZZENATTO / MDB

NADIR ANTONIO BARBOSA / MDB

RENAN AUGUSTO SOCCOL / PP

ROMILDO PEREIRA DA SILVA / MDB

SERGIO ALVES BENTO / PT

WALLACE AUGUSTO SOARES / PSDB

Justificativas de Ausência na Sessão

Parlamentar	Justificativa	Ausente em
ANACLETO ZANELLA	Licença	Sessão
ANA LUCIA SILVEIRA DE OLIVEIRA	Licença	Sessão
SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI	Licença	Sessão

Expedientes

01. Abertura da Sessão: Havendo quorum regimental o Presidente do Poder Legislativo, Invocando a proteção de Deus declara aberto os trabalhos da presente Sessão Plenária Ordinária.
04. Apreciação de Ata Anterior e das Redações Finais dos Projetos de Lei com Emendas: Ata da Sessão Especial de 05 de julho de 2021. Aprovada com quatro abstenções: Votos Nominais: Adriana Fátima Brunetto Rissi – Abstenção; Alessandro Dal Zotto – Sim; Anaximandro Zambonatto Pezzin – Abstenção; André Luiz Jucoski – Sim; Antonio Rodrigues – Abstenção; Carlos Antônio Zanini – Sim; Claudemir de Araújo - Sim; Claudiomiro Pereira – Abstenção; Emerson Ricardo Schelski - Sim; João Francisco Coimbra Parenti – Sim; Jurandir Vergílio Pezzenatto – Sim; Nadir Antônio Barbosa - Sim; Renan Augusto Soccol – Sim; Romildo Pereira da Silva – Sim; Sérgio Alves Bento – Sim; Wallace Augusto Soares – Sim. Ata da 21ª Sessão Ordinária de 05 de julho de 2021. Aprovada com quatro abstenções: Votos Nominais: Adriana Fátima Brunetto Rissi – Abstenção; Alessandro Dal Zotto – Sim; Anaximandro Zambonatto Pezzin – Abstenção; André Luiz Jucoski – Sim; Antonio Rodrigues – Abstenção; Carlos Antônio Zanini – Sim; Claudemir de Araújo - Sim; Claudiomiro Pereira – Abstenção; Emerson Ricardo Schelski - Sim; João Francisco Coimbra Parenti – Sim; Jurandir Vergílio Pezzenatto – Sim; Nadir Antônio Barbosa - Sim; Renan Augusto Soccol – Sim; Romildo Pereira da Silva – Sim; Sérgio Alves Bento – Sim; Wallace Augusto Soares – Sim.
05. Leitura de Matérias: Lido o Requerimento nº 060/2021 que solicita a retirada da Prioridade da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2021. Lido o Ofício do Executivo Municipal nº 088/2021 que solicita Urgência para a tramitação do Projeto Executivo nº 076/2021. Lido o Ofício do Executivo Municipal nº 089/2021 que solicita Urgência para a tramitação do Projeto Executivo nº 077/2021. Lido o Requerimento nº 059/2021 que solicita a prioridade de tramitação do Projeto de Lei Executivo nº 077/2021.
09. Expediente Político: Pronunciamento dos Senhores Vereadores: - Adriana Fátima Brunetto Rissi, - Sérgio Alves Bento, - Antonio Rodrigues, - Nadir Antônio Barbosa, - Anaximandro Zambonatto Pezzin, - Emerson Ricardo Schelski, - Alessandro Dal Zotto, - Wallace Augusto Soares, - João Francisco Coimbra Parenti.
10. Comunicação de Lideranças: Pronunciamento dos Senhores Vereadores: - Anaximandro Zambonatto Pezzin, - João Francisco Coimbra Parenti.
11. Explicações Pessoais: Pronunciamento dos Senhores Vereadores: - João Francisco Coimbra Parenti.
12. Encerramento da Sessão: Nada mais havendo a tratar o Presidente do Poder Legislativo, declara encerrados os trabalhos da presente Sessão Plenária Ordinária, e convoca os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Plenária Ordinária a realizar-se segunda-feira dia 19/07/2021 às 14 horas.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Pedido de Providências nº 422 de 2021 Turno: Único Autor: CLAUDEMIR DE ARAÚJO Número de Protocolo: 887	Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal o estudo de viabilidade para asfaltamento da Rua Diogenes Nunes , no Bairro Progresso.	Matéria não lida
2 - Pedido de Providências nº 423 de 2021 Turno: Único Autores: CLAUDEMIR DE ARAÚJO, ALESSANDRO DAL ZOTTO Número de Protocolo: 894	Solicita à Corregedoria Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a criação e instalação do segundo cartório de registro de imóveis no Município de Erechim.	Matéria não lida
3 - Pedido de Providências nº 424 de 2021 Turno: Único Autor: WALLACE AUGUSTO SOARES Número de Protocolo: 896	Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, melhorias no calçamento da Rua Jacarandá, Bairro Novo Horizonte.	Matéria não lida
4 - Pedido de Providências nº 425 de 2021 Turno: Único Autor: WALLACE AUGUSTO SOARES Número de Protocolo: 897	Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal estudo de viabilidade para instalação de Redutor de Velocidade na Rua Engenheiro Parobé, Bairro Linho.	Matéria não lida
5 - Pedido de Providências nº 426 de 2021 Turno: Único Autor: ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN Número de Protocolo: 900	Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a realização de obras e melhorias no sentido de assegurar o bem-estar e a segurança de moradores residentes no Loteamento Vale dos Parrerais.	Matéria não lida
6 - Pedido de Providências nº 427 de 2021 Turno: Único Autor: ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN Número de Protocolo: 901	Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal para legislar no sentido de permitir aos Munícipes a contratação de especializados a fim de reparar vias públicas.	Matéria não lida
7 - Pedido de Providências nº 428 de 2021 Turno: Único Autor: ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN Número de Protocolo: 902	Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a viabilidade de implantação de faixa elevada na AV Sete de Setembro na praça dos bombeiros.	Matéria não lida
8 - Pedido de Providências nº 429 de 2021 Turno: Único Autor: ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN Número de Protocolo: 903	Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal para legislar no sentido de permitir aos Munícipes a contratação de especializados a fim de prestar manutenção na iluminação pública.	Matéria não lida
9 - Pedido de Providências nº 430 de 2021 Turno: Único Autor: ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN Número de Protocolo: 904	Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que seja incluído no calendário oficial de eventos do município o dia 06 de setembro como “Dia contra a violência na política”.	Matéria não lida
10 - Pedido de Providências nº 431 de 2021 Turno: Único Autor: ADRIANA FÁTIMA BRUNETTO RISSI Número de Protocolo: 911	Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a continuidade da pavimentação asfáltica na Rua Vergílio Biolo, que liga à RS 477 – Bairro Rio Tigre.	Matéria não lida
11 - Pedido de Providências nº 432 de 2021 Turno: Único Autor: ADRIANA FÁTIMA BRUNETTO RISSI Número de Protocolo: 912	Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal estudo de viabilidade para instalação de Redutores de Velocidade na Rua Italvino Giareton.	Matéria não lida
12 - Pedido de Providências nº 433 de 2021 Turno: Único Autor: ADRIANA FÁTIMA BRUNETTO RISSI Número de Protocolo: 913	Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS), nos Loteamentos Poltronieri, Fiebig e Comunidade de São Luís, Rio Poço.	Matéria não lida
13 - Pedido de Providências nº 434 de 2021 Turno: Único Autor: ADRIANA FÁTIMA BRUNETTO RISSI Número de Protocolo: 914	Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal uma operação tapa-buracos e recapeamento da pavimentação asfáltico na Rua João Paulo I, Bairro Três Vendas.	Matéria não lida
14 - Pedido de Providências nº 435 de 2021 Turno: Único Autor: ADRIANA FÁTIMA BRUNETTO RISSI Número de Protocolo: 915	Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal construção de uma Creche nos Loteamentos Poltronieri, Fiebig e Comunidade de São Luís, Rio Poço.	Matéria não lida
15 - Pedido de Providências nº 436 de 2021 Turno: Único Autor: ANTONIO RODRIGUES Número de Protocolo: 916	O asfaltamento da Rua Cristóvão Pereira de Abreu, que faz ligação com a Rua Sergipe sentido a paralela da BR 153, Bairro Bela Vista.	Matéria não lida
16 - Pedido de Providências nº 437 de 2021 Turno: Único Autor: ANTONIO RODRIGUES Número de Protocolo: 917	Uma operação tapa – buraco e recapeamento da pavimentação asfáltico na Rua Isidoro Castilhos com a Rua São Vicente de Paulo Bairro Petit Village	Matéria não lida
17 - Pedido de Providências nº 438 de 2021 Turno: Único Autor: JUARES BERNARDI Número de Protocolo: 918	Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que seja revista a sinalização na Rua David pinto de Souza, em especial próximo ao nº 951, no bairro Cerâmica.	Matéria não lida
18 - Pedido de Providências nº 439 de 2021 Turno: Único Autor: ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN Número de Protocolo: 920	Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a viabilidade de implantação de faixa elevada na Rua Jácomo Brusamarelo interseção com Rua Vinte de Setembro, esquina da escola municipal Ruther Alberto Von Muhlen.	Matéria não lida
19 - Pedido de Providências nº 440 de 2021 Turno: Único Autor: CLAUDIOMIRO PEREIRA Número de Protocolo: 923	Solicita ao Poder Público Municipal, com base no disposto pela Lei Orgânica, que sejam feitas melhorias na Rua Assunta Dalponte Fuzinatto no Bairro Amanhecer.	Matéria não lida
20 - Pedido de Providências nº 441 de 2021 Turno: Único Autor: CLAUDIOMIRO PEREIRA Número de Protocolo: 924	Solicita ao Poder Público Municipal, com base no disposto pela Lei Orgânica, que seja implementada a estrutura para iluminação pública junto ao Trevo de acesso ao Bairro Copas Verdes (em frente a Stara Implementos Agrícolas).	Matéria não lida
21 - Pedido de Providências nº 442 de 2021 Turno: Único Autor: CLAUDIOMIRO PEREIRA Número de Protocolo: 925	Solicita ao Poder Público Municipal, com base no disposto pela Lei Orgânica, que sejam substituídas as lâmpadas dos postes na Rua Pedro Antônio Detoni.	Matéria não lida
22 - Pedido de Providências nº 443 de 2021 Turno: Único Autor: CLAUDIOMIRO PEREIRA Número de Protocolo: 926	Solicita ao Poder Público Municipal, com base no disposto pela Lei Orgânica, que seja implementada a estrutura para iluminação pública junto ao Trevo da Rua Sidney Guerra (em frente a Peccin S/A).	Matéria não lida

Lista de Presença na Ordem do Dia

ADRIANA FÁTIMA BRUNETTO RISSI / PT

ALESSANDRO DAL ZOTTO / PSB

ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN / Republicanos

ANDRE LUIZ JUCOSKI / PDT

ANTONIO RODRIGUES / PCdoB

CARLOS ANTONIO ZANINI / PSDB

CLAUDEMIR DE ARAÚJO / PTB

CLAUDIOMIRO PEREIRA / MDB

EMERSON RICARDO SCHELSKI / PSDB

JOÃO FRANCISCO COIMBRA PARENTI / MDB

JUARES BERNARDI / PSB

JURANDIR VERGÍLIO PEZZENATTO / MDB

NADIR ANTONIO BARBOSA / MDB

RENAN AUGUSTO SOCCOL / PP

ROMILDO PEREIRA DA SILVA / MDB

SERGIO ALVES BENTO / PT

WALLACE AUGUSTO SOARES / PSDB

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 31 de 2021 Turno: Único Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 865	Altera a Lei n.º 4.810/2010, que reconhece o Loteamento Bem Morar Erechim como de interesse social para fins de parcelamento.	Aprovado por unanimidade.
2 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 76 de 2021 Turno: Único Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 886	Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a cedência do servidor Jackson Luis Arpini para atuar junto à Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim.	Aprovado Obs.: com quatorze votos favoráveis e dois votos contrários.
3 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 77 de 2021 Turno: Único Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 909	Autoriza o Poder Executivo a ceder direito de uso de imóvel público à ADAU – Associação dos Deficientes Físicos do Alto Uruguai, em troca de devolução de área.	Aprovado por unanimidade.
4 - Moção nº 24 de 2021 Turno: Único Autores: CLAUDEMIR DE ARAÚJO, ALESSANDRO DAL ZOTTO, JUARES BERNARDI, NADIR ANTONIO BARBOSA Número de Protocolo: 893	Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 91 do Regimento Interno, a presente Moção de Repúdio a ser encaminhada ao Cartório de Registro de Imóveis de Erechim, ouvido o Plenário desta Casa	Aprovado por unanimidade.
5 - Moção nº 25 de 2021 Turno: Único Autor: ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN Número de Protocolo: 905	Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 91 do Regimento Interno, a presente Moção de APOIO à PEC 135/2019, de autoria da Deputada Bia Kicis (PSL/DF) que acrescenta o § 12 ao ART. 14, da Constituição Federal, dispondo que na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria, a ser encaminhada a mesa diretora e Presidente da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta Casa, por ser no modelo atual IMPOSSÍVEL a apuração e recontagem dos votos, a adoção dessa prática será suficiente para dirimir qualquer dúvida eleitoral.	Aprovado Obs.: com treze votos favoráveis e três votos contrários.
6 - Requerimento nº 55 de 2021 Turno: Único Autor: ALESSANDRO DAL ZOTTO Número de Protocolo: 883	Requer a criação da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar – FPAF.	Aprovado por unanimidade.
7 - Requerimento nº 56 de 2021 Turno: Único Autor: SERGIO ALVES BENTO Número de Protocolo: 888	Requer do Poder Legislativo a entrega do Troféu Castelinho ao Monsenhor Cleocir Bonetti atual Vigário da Diocese de Erechim nomeado Bispo de Caçador SC.	Aprovado por unanimidade.

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Requerimento nº 56 de 2021	ADRIANA FÁTIMA BRUNETTO RISSI - Sim ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN - Sim ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim ANTONIO RODRIGUES - Sim CARLOS ANTONIO ZANINI - Sim CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim CLAUDIOMIRO PEREIRA - Sim EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim JOÃO FRANCISCO COIMBRA PARENTI - Sim JUARES BERNARDI - Não Votou JURANDIR VERGÍLIO PEZZENATTO - Sim NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim ROMILDO PEREIRA DA SILVA - Sim SERGIO ALVES BENTO - Sim WALLACE AUGUSTO SOARES - Sim
Requerimento nº 55 de 2021	ADRIANA FÁTIMA BRUNETTO RISSI - Sim ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN - Sim ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim ANTONIO RODRIGUES - Sim CARLOS ANTONIO ZANINI - Sim CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim CLAUDIOMIRO PEREIRA - Sim EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim JOÃO FRANCISCO COIMBRA PARENTI - Sim JUARES BERNARDI - Não Votou JURANDIR VERGÍLIO PEZZENATTO - Sim NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim ROMILDO PEREIRA DA SILVA - Sim SERGIO ALVES BENTO - Sim WALLACE AUGUSTO SOARES - Sim
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 77 de 2021	ADRIANA FÁTIMA BRUNETTO RISSI - Sim ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN - Sim ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim ANTONIO RODRIGUES - Sim CARLOS ANTONIO ZANINI - Sim CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim CLAUDIOMIRO PEREIRA - Sim EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim JOÃO FRANCISCO COIMBRA PARENTI - Sim JUARES BERNARDI - Não Votou JURANDIR VERGÍLIO PEZZENATTO - Sim NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim ROMILDO PEREIRA DA SILVA - Sim SERGIO ALVES BENTO - Sim WALLACE AUGUSTO SOARES - Sim
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 76 de 2021	ADRIANA FÁTIMA BRUNETTO RISSI - Sim ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN - Não ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim ANTONIO RODRIGUES - Sim CARLOS ANTONIO ZANINI - Sim CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Não CLAUDIOMIRO PEREIRA - Sim EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim JOÃO FRANCISCO COIMBRA PARENTI - Sim JUARES BERNARDI - Não Votou JURANDIR VERGÍLIO PEZZENATTO - Sim NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim ROMILDO PEREIRA DA SILVA - Sim SERGIO ALVES BENTO - Sim WALLACE AUGUSTO SOARES - Sim
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 31 de 2021	ADRIANA FÁTIMA BRUNETTO RISSI - Sim ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN - Sim ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim ANTONIO RODRIGUES - Sim CARLOS ANTONIO ZANINI - Sim CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim CLAUDIOMIRO PEREIRA - Sim EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim JOÃO FRANCISCO COIMBRA PARENTI - Sim JUARES BERNARDI - Não Votou JURANDIR VERGÍLIO PEZZENATTO - Sim NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim ROMILDO PEREIRA DA SILVA - Sim SERGIO ALVES BENTO - Sim WALLACE AUGUSTO SOARES - Sim
Moção nº 25 de 2021	ADRIANA FÁTIMA BRUNETTO RISSI - Não ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN - Sim ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim ANTONIO RODRIGUES - Não CARLOS ANTONIO ZANINI - Sim CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim CLAUDIOMIRO PEREIRA - Sim EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim JOÃO FRANCISCO COIMBRA PARENTI - Sim JUARES BERNARDI - Não Votou JURANDIR VERGÍLIO PEZZENATTO - Sim NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim ROMILDO PEREIRA DA SILVA - Sim SERGIO ALVES BENTO - Não WALLACE AUGUSTO SOARES - Sim
Moção nº 24 de 2021	ADRIANA FÁTIMA BRUNETTO RISSI - Sim ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN - Sim ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim ANTONIO RODRIGUES - Sim CARLOS ANTONIO ZANINI - Sim CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim CLAUDIOMIRO PEREIRA - Sim EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim JOÃO FRANCISCO COIMBRA PARENTI - Sim JUARES BERNARDI - Não Votou JURANDIR VERGÍLIO PEZZENATTO - Sim NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim ROMILDO PEREIRA DA SILVA - Sim SERGIO ALVES BENTO - Sim WALLACE AUGUSTO SOARES - Sim

Oradores da Ordem do Dia

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - CLAUDEMIR DE ARAÚJO

2 - ANDRE LUIZ JUCOSKI

3 - JOÃO FRANCISCO COIMBRA PARENTI

4 - SERGIO ALVES BENTO

5 - EMERSON RICARDO SCHELSKI

6 - JURANDIR VERGÍLIO PEZZENATTO

7 - NADIR ANTONIO BARBOSA

8 - WALLACE AUGUSTO SOARES

9 - ALESSANDRO DAL ZOTTO

10 - ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN