Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 68ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Veto nº 2 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 570
Turno: Único
Texto original
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Veto n.º 002/2020, referente ao Projeto de Lei Legislativo n.º 022/2020, que Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Município como agente normativo e regulador e dá outras providências. - - |
Pedido de Vistas |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 21 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 571
Turno: Único
Texto original
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Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica no âmbito do Município de Erechim; estabelece garantias de livre mercado, e dá outras providências. - - |
Pedido de Vistas |