Resumo (1ª Ordinária da 68ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 17/02/2020 - 14:10
Encerramento: 17/02/2020 - 17:10



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Mesa Diretora
Presidente: MARIO ROGERIO ROSSI / MDB
Vice-Presidente: SERGIO ALVES BENTO / PT
1º Secretário: ALESSANDRO DAL ZOTTO / PSB
2º Secretário: SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI / PCdoB



Lista de Presença na Sessão
ALDERI ANTONIO OLDRA / PT
ALESSANDRO DAL ZOTTO / PSB
ANDRE LUIZ JUCOSKI / PDT
CLAUDEMIR DE ARAÚJO / PTB
EMERSON RICARDO SCHELSKI / PSDB
ENI MARIA SCANDOLARA / PP
FLÁVIO DE BARCELLOS / PDT
GILSON ROBERTO SERAFIN / PSD
ILGUE ANTONIO ROSSETTO / PV
LUCAS ROBERTO FARINA / PT
MÁRCIO PAVONI / SD
MARIO ROGERIO ROSSI / MDB
NADIR ANTONIO BARBOSA / MDB
RAFAEL MARTINS AYUB / MDB
RENAN AUGUSTO SOCCOL / PSDB
SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI / PCdoB
SERGIO ALVES BENTO / PT






Expedientes
01. Abertura da Sessão:

Havendo quorum regimental o Presidente do Poder Legislativo, Invocando a proteção de Deus declara aberto os trabalhos da presente Sessão Plenária Ordinária.

02. Pedidos de licenciamento:

Não houve

03. Tribuna Livre:

Eleição dos Presidentes, Vice-Presidentes e Secretários das Comissões Permanentes.

04. Apreciação de Ata Anterior e das Redações Finais dos Projetos de Lei com Emendas:

Ata da 44ª Sessão Plenária Ordinária de 16 de Dezembro de 2019. Aprovada por unanimidade.
Ata da Sessão Solene de 19 de Dezembro de 2019. Aprovada por unanimidade.
Ata da 1ª Sessão Extraordinária de 07 de Janeiro de 2020. Aprovada com uma abstenção do Vereador Renan Augusto Soccol.

05. Leitura de Matérias:

Lido o Ofício  nº 013/2020, solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei Executivo nº 004/2020.
Lido o Requerimento nº 002/2020, solicitando a pioridade de tramitação para o Projeto de Lei Executivo 005/2020,006/2020,008/2020, 009/2020; Projeto de Lei Legislativo nº 002/2020, 003/2020 e o Projeto de Resolução nº 001/2020.

06. Correspondências Recebidas:

- Recebido Ofício do Senhor Prefeito Municipal, referente aos Requerimentos de Numeros 01/2020, 02/2020, 03/2020, 04/2020 de autoria dos vereadores Rafael Martins Ayub e Mario Rogerio Rossi.

        

- Recebido Ofício da Secretaria Municipal da Fazenda, referente recebimento de recursos em conta municipal.

07. Realização de 1min de silêncio por falecimento:

Senhora  NEUSA SALETE DEBONI CARPEGIANI
Senhora CYLDA SARTORI ZORDAN
Senhora IGNEZ MIGLIORINI VACCARO
Senhora MARLENE MARMENTINI BIANCHI MARTINELLI
Senhor ANTÔNIO LICODIEDOFF
Senhora MARIA DIEDER
Senhor ERNESTO NIERO
Senhora EDITE DE OLIVEIRA
Senhor ALEXANDRE DOS SANTOS
Senhora MARCIA VASILESKI

09. Expediente Político:

Pronunciamento dos Senhores Vereadores:
- Eni Maria Scandolara,
- Márcio Pavoni,
- André Luiz Jucoski,
- Sérgio Alves Bento,
- Mario Rogerio Rossi,
- Claudemir de Araújo,
- Emerson Ricardo Schelski,
- Alessandro Dal Zotto,
- Rafael Martins Ayub.

10. Comunicação de Lideranças:

Pronunciamento dos Senhores Vereadores:
- Eni Maria Scandolara,
- Rafael Martins Ayub.

11. Explicações Pessoais:

Não houve.

12. Encerramento da Sessão:

Nada mais havendo a tratar o Presidente do Poder Legislativo, declara encerrados os trabalhos da presente Sessão Plenária Ordinária, e convoca os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Plenária Ordinária  a realizar-se  no dia  26 de fevereiro de 2020, quarta-feira, às 14 horas.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento de Informações nº 5 de 2020
Turno: Único
Autor: ILGUE ANTONIO ROSSETTO
Número de Protocolo: 47
Requer do Poder Executivo, informações referentes a Concessionária de Transporte Intermunicipal, quanto a posição e o local dos taxistas que até então estavam localizados junto a Concessionária.
Lido em Plenário
2 - Requerimento de Informações nº 6 de 2020
Turno: Único
Autor: MARIO ROGERIO ROSSI
Número de Protocolo: 74
Requer do Poder Executivo, informações referentes ao Processo Administrativo de Desapropriação de área pelo Município de Erechim.
Lido em Plenário
3 - Requerimento de Informações nº 7 de 2020
Turno: Único
Autor: RAFAEL MARTINS AYUB
Número de Protocolo: 83
Requer do Poder Executivo, informações referentes as matrículas e as transferências realizadas este ano na educação infantil.
Lido em Plenário
4 - Requerimento de Informações nº 8 de 2020
Turno: Único
Autor: ALESSANDRO DAL ZOTTO
Número de Protocolo: 108
Requer do Poder Executivo, informações referentes às atividades do Conselho Municipal de Acessibilidade e Fundo Municipal de Acessibilidade Regulamentado pela Lei Nº 5.747/2014.
Lido em Plenário
5 - Requerimento de Informações nº 9 de 2020
Turno: Único
Autor: ANDRE LUIZ JUCOSKI
Número de Protocolo: 112
Requer do Poder Executivo, informações referentes ao repasse dos recursos destinados aos Agentes Comunitários de Saúde, o qual esta amparado na Lei Municipal N° 4.181 de 15 de Agosto de 2007, se estes serão feitos ou não, caso a resposta seja negativa, que nos informe os motivos.
Lido em Plenário
6 - Requerimento de Informações nº 10 de 2020
Turno: Único
Autor: RAFAEL MARTINS AYUB
Número de Protocolo: 114
Requer do Poder Executivo, informações referentes à sindicância aberta em razão do edital do sistema de gestão da Prefeitura.
Lido em Plenário
7 - Requerimento de Informações nº 11 de 2020
Turno: Único
Autor: RAFAEL MARTINS AYUB
Número de Protocolo: 129
Requer do Poder Executivo, informações referentes ao Projeto de Lei Executivo nº 07/2020 que regulamenta a instalação de anúncios publicitários no espaço urbano e estabelece padrão de cores nos edifícios históricos do Município de Erechim e revoga a Lei n.º 6.093/2015.
Lido em Plenário
8 - Requerimento de Informações nº 12 de 2020
Turno: Único
Autor: RAFAEL MARTINS AYUB
Número de Protocolo: 131
Requer do Poder Executivo, informações referentes ao Projeto de Lei Executivo nº 05/2020 Altera o Art. 2º da Lei n.º 6.677, de 17 de dezembro de 2019, que Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, um entrevistador e um motorista para realizar a atualização do Cadastro Único e Programa Bolsa Família, in loco, nas 2.008 famílias que têm o cadastro desatualizado ou com inconsistências cadastrais.
Lido em Plenário
9 - Pedido de Providências nº 40 de 2020
Turno: Único
Autor: MÁRCIO PAVONI
Número de Protocolo: 127
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal operação tapa buraco na Rua Fausto Demoliner, em toda sua extensão.
Lido em Plenário
10 - Pedido de Providências nº 10 de 2020
Turno: Único
Autor: ALESSANDRO DAL ZOTTO
Número de Protocolo: 85
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal melhorias da estrada Interior Linha 3 - Escola Branca.
Lido em Plenário
11 - Pedido de Providências nº 39 de 2020
Turno: Único
Autor: MÁRCIO PAVONI
Número de Protocolo: 126
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal recuperação asfáltica da Rua Lewis Luis Caron, em toda sua extensão.
Lido em Plenário
12 - Pedido de Providências nº 751 de 2019
Turno: Único
Autor: CLAUDEMIR DE ARAÚJO
Número de Protocolo: 2299
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a elaboração de legislação para alteração de Lei que “Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores”, visando alterar o padrão de vencimentos dos Agentes de Combate a Endemias.
Lido em Plenário
13 - Pedido de Providências nº 1 de 2020
Turno: Único
Autor: ALESSANDRO DAL ZOTTO
Número de Protocolo: 12
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal recuperação asfáltica na Rua Floriana Fink no Bairro Parque dos Imigrantes.
Lido em Plenário
14 - Pedido de Providências nº 2 de 2020
Turno: Único
Autor: ALESSANDRO DAL ZOTTO
Número de Protocolo: 21
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal pavimentação na Rua Lúcia Edi, no Bairro Cerâmica.
Lido em Plenário
15 - Pedido de Providências nº 3 de 2020
Turno: Único
Autor: ALESSANDRO DAL ZOTTO
Número de Protocolo: 40
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal execução de serviços de dedetização em bueiros e bocas de lobo em nossa cidade.
Lido em Plenário
16 - Pedido de Providências nº 4 de 2020
Turno: Único
Autor: ILGUE ANTONIO ROSSETTO
Número de Protocolo: 52
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal o conserto das estradas do interior, iniciando no Km 10 seguindo para Distrito de Jaguaretê, Linha Mosquito, Linha Ferrari, Linha Antônio Luteriks e Linha Santin.
Lido em Plenário
17 - Pedido de Providências nº 5 de 2020
Turno: Único
Autor: ALESSANDRO DAL ZOTTO
Número de Protocolo: 53
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a pavimentação asfáltica da Rua: Vitório Domingos Cantelli – Bairro Linho.
Lido em Plenário
18 - Pedido de Providências nº 6 de 2020
Turno: Único
Autor: ILGUE ANTONIO ROSSETTO
Número de Protocolo: 54
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal o conserto das ruas no Loteamento Dona Sandra.
Lido em Plenário
19 - Pedido de Providências nº 7 de 2020
Turno: Único
Autor: ALESSANDRO DAL ZOTTO
Número de Protocolo: 79
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal melhorias da estrada da linha quatro Secção Paiol Grande, entre o Bairro Jabuticabal e Comunidade Linha América.
Lido em Plenário
20 - Pedido de Providências nº 8 de 2020
Turno: Único
Autor: GILSON ROBERTO SERAFIN
Número de Protocolo: 80
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a concessão de adicional de periculosidade de 30% ao salário dos Conselheiros Tutelares de Erechim.
Lido em Plenário
21 - Pedido de Providências nº 9 de 2020
Turno: Único
Autor: ALESSANDRO DAL ZOTTO
Número de Protocolo: 84
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal melhorias na Rua Antônio Malacarne-Pioneiro e seus acessos no Bairro Demoliner.
Lido em Plenário
22 - Pedido de Providências nº 11 de 2020
Turno: Único
Autor: MARIO ROGERIO ROSSI
Número de Protocolo: 88
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal limpeza e manutenção de parada de ônibus da Rua Santa Bárbara – Bairro Progresso.
Lido em Plenário
23 - Pedido de Providências nº 12 de 2020
Turno: Único
Autor: MÁRCIO PAVONI
Número de Protocolo: 92
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal implantação de lei ou outro dispositivo legal, garantindo que, pelo menos uma Unidade Básica de Saúde, amplie seus serviços a população até às 22 (vinte e duas) horas.
Lido em Plenário
24 - Pedido de Providências nº 13 de 2020
Turno: Único
Autor: ALESSANDRO DAL ZOTTO
Número de Protocolo: 93
Solicita e sugere a coordenação do Projeto Vereadores Mirins desta casa Legislativa, para que realize palestra sobre “Educação no Trânsito” a ser realizada com vereadores mirins, escolas e sociedade, em data e local a ser agenda no decorrer deste ano.
Lido em Plenário
25 - Pedido de Providências nº 14 de 2020
Turno: Único
Autor: SERGIO ALVES BENTO
Número de Protocolo: 95
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para o asfaltamento na Rua São Jorge, trecho entre a Constantino Poletto até as Rua Theodoro Tedesco, Bairro Progresso
Lido em Plenário
26 - Pedido de Providências nº 15 de 2020
Turno: Único
Autores: SERGIO ALVES BENTO, CLAUDEMIR DE ARAÚJO
Número de Protocolo: 96
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para a pavimentação asfáltica na Rua Bernado Kaplan, localizada no Bairro Parque Lívia.
Lido em Plenário
27 - Pedido de Providências nº 16 de 2020
Turno: Único
Autor: SERGIO ALVES BENTO
Número de Protocolo: 97
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para a pavimentação asfáltica na Rua Orlando Zordan, localizada no Bairro Novo Horizonte.
Lido em Plenário
28 - Pedido de Providências nº 17 de 2020
Turno: Único
Autor: SERGIO ALVES BENTO
Número de Protocolo: 98
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para a pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Leodoro Dias da Silva, Bairro Copas Verdes.
Lido em Plenário
29 - Pedido de Providências nº 18 de 2020
Turno: Único
Autor: SERGIO ALVES BENTO
Número de Protocolo: 99
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para a pavimentação asfáltica da Rua Lewis Luiz Caron, Bairro Maria Clara.
Lido em Plenário
30 - Pedido de Providências nº 19 de 2020
Turno: Único
Autor: SERGIO ALVES BENTO
Número de Protocolo: 100
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para o asfaltamento em toda a extensão da Rua Diamantino Rigo localizada, Bairro Linho.
Lido em Plenário
31 - Pedido de Providências nº 20 de 2020
Turno: Único
Autor: SERGIO ALVES BENTO
Número de Protocolo: 101
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para a pavimentação asfáltica ou melhoramento na Rua Giacomo Luiz Berticelli, localizada no Bairro Atlântico.
Lido em Plenário
32 - Pedido de Providências nº 21 de 2020
Turno: Único
Autor: SERGIO ALVES BENTO
Número de Protocolo: 102
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para a pavimentação asfáltica na Rua Carlos Rossi localizada no Bairro Linho.
Lido em Plenário
33 - Pedido de Providências nº 22 de 2020
Turno: Único
Autor: SERGIO ALVES BENTO
Número de Protocolo: 103
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para a pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Cesar Laisola, localizada no Bairro Linho.
Lido em Plenário
34 - Pedido de Providências nº 23 de 2020
Turno: Único
Autor: SERGIO ALVES BENTO
Número de Protocolo: 104
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para a pavimentação asfáltica na Rua Reinaldo Soccol, Bairro Atlântico.
Lido em Plenário
35 - Pedido de Providências nº 24 de 2020
Turno: Único
Autor: SERGIO ALVES BENTO
Número de Protocolo: 105
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para o asfaltamento na Rua Anita Garibaldi, da esquina da Rua Acre até a Rua Pernambuco.
Lido em Plenário
36 - Pedido de Providências nº 25 de 2020
Turno: Único
Autor: SERGIO ALVES BENTO
Número de Protocolo: 106
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para o asfaltamento na Rua Cristovão Pereira de Abreu localizada no Bairro Bela Vista.
Lido em Plenário
37 - Pedido de Providências nº 26 de 2020
Turno: Único
Autor: SERGIO ALVES BENTO
Número de Protocolo: 107
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, estudo de viabilidade para a pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Santa Marta, Bairro Cristo Rei.
Lido em Plenário
38 - Pedido de Providências nº 27 de 2020
Turno: Único
Autor: NADIR ANTONIO BARBOSA
Número de Protocolo: 109
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que encaminhe para à Empresa RGE Sul Distribuidora Gaúcha de Energia, o pedido, para a elevação da fiação de alta tensão da Estrada na Linha 03 Cascata Nazzari, próximo aos aviários.
Lido em Plenário
39 - Pedido de Providências nº 28 de 2020
Turno: Único
Autor: NADIR ANTONIO BARBOSA
Número de Protocolo: 110
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que encaminhe em medida de urgência, aos departamentos municipais competentes, uma avaliação nos canteiros centrais da Rua Gerônimo Teixeira, nas imediações da Escola Estadual Professor Mantovani e, reorganizem os mesmos para que, arbustos, árvores e pedras que se encontram nos mesmos, não atrapalhem a visão dos motoristas para seguir ou para retornar.
Lido em Plenário
40 - Pedido de Providências nº 29 de 2020
Turno: Único
Autor: NADIR ANTONIO BARBOSA
Número de Protocolo: 111
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que busque junto à Empresa RGE Sul Distribuidora Gaúcha de Energia, a possibilidade da instalação de um poste a mais, com luminárias, na Rua Catarina Basso, próximo ao número 189, ao lado do portão da Empresa JM Peças.
Lido em Plenário
41 - Pedido de Providências nº 30 de 2020
Turno: Único
Autor: EMERSON RICARDO SCHELSKI
Número de Protocolo: 117
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal Pavimentação Asfáltica na Rua Engenheiro Parobé, no Bairro Linho.
Lido em Plenário
42 - Pedido de Providências nº 31 de 2020
Turno: Único
Autor: EMERSON RICARDO SCHELSKI
Número de Protocolo: 118
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal a edificação de abrigo para parada de ônibus na Rua Fernando Testa.
Lido em Plenário
43 - Pedido de Providências nº 32 de 2020
Turno: Único
Autor: ILGUE ANTONIO ROSSETTO
Número de Protocolo: 119
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal o conserto do calçamento da Avenida Santo Dal Bosco, próximo ao número 298, Centro
Lido em Plenário
44 - Pedido de Providências nº 33 de 2020
Turno: Único
Autor: MÁRCIO PAVONI
Número de Protocolo: 120
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal recuperação asfáltica da Rua Marechal Floriano, do número 445 até a Av. Pedro Pinto de Souza.
Lido em Plenário
45 - Pedido de Providências nº 34 de 2020
Turno: Único
Autor: MÁRCIO PAVONI
Número de Protocolo: 121
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal recuperação asfáltica da Rua São Vicente de Paula, em toda sua extensão.
Lido em Plenário
46 - Pedido de Providências nº 35 de 2020
Turno: Único
Autor: MÁRCIO PAVONI
Número de Protocolo: 122
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal estudo de viabilidade de pavimentação asfáltica da Rua Carlos Demoliner, entre as ruas Sergipe e Andréa Sonda.
Lido em Plenário
47 - Pedido de Providências nº 36 de 2020
Turno: Único
Autor: MÁRCIO PAVONI
Número de Protocolo: 123
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal estudo de viabilidade para pavimentação asfáltica da Rua Aquilino Faccenda.
Lido em Plenário
48 - Pedido de Providências nº 37 de 2020
Turno: Único
Autor: MÁRCIO PAVONI
Número de Protocolo: 124
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal asfaltamento da Rua Joaquim Onhate Filho.
Lido em Plenário
49 - Pedido de Providências nº 38 de 2020
Turno: Único
Autor: MÁRCIO PAVONI
Número de Protocolo: 125
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal asfaltamento da Rua Fortaleza, Bairro São Vicente de Paula
Lido em Plenário



Lista de Presença na Ordem do Dia
ALDERI ANTONIO OLDRA / PT
ALESSANDRO DAL ZOTTO / PSB
ANDRE LUIZ JUCOSKI / PDT
CLAUDEMIR DE ARAÚJO / PTB
EMERSON RICARDO SCHELSKI / PSDB
ENI MARIA SCANDOLARA / PP
FLÁVIO DE BARCELLOS / PDT
GILSON ROBERTO SERAFIN / PSD
ILGUE ANTONIO ROSSETTO / PV
LUCAS ROBERTO FARINA / PT
MÁRCIO PAVONI / SD
MARIO ROGERIO ROSSI / MDB
NADIR ANTONIO BARBOSA / MDB
RAFAEL MARTINS AYUB / MDB
RENAN AUGUSTO SOCCOL / PSDB
SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI / PCdoB
SERGIO ALVES BENTO / PT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 5 de 2020
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 60
Altera o Art. 2º da Lei N.º 6.677, de 17 de dezembro de 2019, que Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, um entrevistador e um motorista para realizar a atualização do Cadastro Único e Programa Bolsa Família, in loco, nas 2.008 famílias que têm o cadastro desatualizado ou com inconsistências cadastrais.
Retirada pelo autor
2 - Emenda Aditiva nº 10061 de 2020
Turno: Único
Autor: GILSON ROBERTO SERAFIN
Número de Protocolo: 132
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Executivo nº 06/2020, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir o uso dos bens relacionados na lista anexa, para o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública – CONSEPRO, para serem utilizados no Projeto Sentinela (videomonitoramento), no 13º Batalhão da Polícia Militar de Erechim, acrescentando o inciso IV ao Art. 2.º.
Aprovado

Obs.: por unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 6 de 2020
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 59
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir o uso dos bens relacionados na lista anexa, para o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública – CONSEPRO, para serem utilizados no Projeto Sentinela (videomonitoramento), no 13º Batalhão da Polícia Militar de Erechim.
Aprovado

Obs.: por unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 8 de 2020
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 68
Altera o § 2.º do Art. 1.º da Lei n.º 6.352, de 19 de Setembro de 2017, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir o uso de área pública para a Associação Aquarela Pró-Autista, para fins de construção de sede própria.
Aprovado

Obs.: por unanimidade
5 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 9 de 2020
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 81
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros à Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim (FHSTE), no montante de R$ 2.360.000,00 (dois milhões, trezentos e sessenta mil reais), visando ao pagamento de honorários médicos e outras despesas de custeio da Instituição.
Aprovado

Obs.: por unanimidade
6 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 2 de 2020
Turno: Único
Autor: MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
Número de Protocolo: 90
Autoriza o poder legislativo municipal de Erechim a contratar, em caráter temporário e de excepcional interesse público de 1 (um) intérprete de libras com carga horária semanal de 20 horas.
Aprovado

Obs.: por unanimidade
7 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 3 de 2020
Turno: Único
Autor: MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
Número de Protocolo: 91
Ratifica a assinatura do termo de convênio celebrado com a Cooperativa de Crédito e Investimento União de Estados Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Minas Gerais – Sicredi Uniestados objetivando operacionalizar programa de crédito pessoal aos Servidores Públicos da Câmara de Vereadores de Erechim – RS.
Aprovado

Obs.: por unanimidade
8 - Projeto de Resolução nº 1 de 2020
Turno: Único
Autor: MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
Número de Protocolo: 78
Dispõe sobre a criação de Comissão Especial para análise de Projetos de Leis Complementares.
Aprovado

Obs.: por unanimidade
9 - Requerimento nº 1 de 2020
Turno: Único
Autores: CLAUDEMIR DE ARAÚJO, ALDERI ANTONIO OLDRA, ANDRE LUIZ JUCOSKI, EMERSON RICARDO SCHELSKI, ENI MARIA SCANDOLARA, FLÁVIO DE BARCELLOS, GILSON ROBERTO SERAFIN, ILGUE ANTONIO ROSSETTO, LUCAS ROBERTO FARINA, MÁRCIO PAVONI, NADIR ANTONIO BARBOSA, RAFAEL MARTINS AYUB, SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI, SERGIO ALVES BENTO
Número de Protocolo: 17
Requer convocação de Sessão Especial com entrega de Menção Honrosa em comemoração aos 15 anos do Jornal Bom Dia e a premiação no 56º Congresso Anual de Jornais do Interior e 1º Congresso Nacional de Jornais do Interior.
Aprovado

Obs.: com quinze votos favoráveis e uma ausência em Plenário
10 - Requerimento nº 3 de 2020
Turno: Único
Autores: CLAUDEMIR DE ARAÚJO, ALDERI ANTONIO OLDRA, ANDRE LUIZ JUCOSKI, EMERSON RICARDO SCHELSKI, ENI MARIA SCANDOLARA, FLÁVIO DE BARCELLOS, ILGUE ANTONIO ROSSETTO, LUCAS ROBERTO FARINA, MÁRCIO PAVONI, NADIR ANTONIO BARBOSA, RAFAEL MARTINS AYUB, RENAN AUGUSTO SOCCOL, SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI, SERGIO ALVES BENTO
Número de Protocolo: 113
Requer da Câmara Municipal a realização de Audiência Pública para debater a juventude e o protagonismo nas políticas públicas.
Aprovado

Obs.: por unanimidade
11 - Solicitação de Deslocamento nº 1 de 2020
Turno: Único
Autor: RAFAEL MARTINS AYUB
Número de Protocolo: 77
O Vereador Rafael Martins Ayub solicita deslocamento para Porto Alegre/RS, com o objetivo de participar da reunião mensal do Conselho Estadual de Desburocratização e Empreendedorismo – CEDE.
Aprovado

Obs.: por unanimidade
12 - Solicitação de Deslocamento nº 2 de 2020
Turno: Único
Autor: ENI MARIA SCANDOLARA
Número de Protocolo: 128
A Vereadora Eni Maria Scandolara solicita deslocamento à cidade de Porto Alegre com o objetivo participar de audiência com o Presidente da Assembleia Legislativa do RS Ernani Pollo, e com os deputados Sérgio Turra e Silvana Covatti, para tratar de assuntos de interesse do município.
Aprovado

Obs.: por unanimidade
13 - Solicitação de Deslocamento nº 3 de 2020
Turno: Único
Autor: FLÁVIO DE BARCELLOS
Número de Protocolo: 130
O Deslocamento tem por objetivo reunião com Deputados na Assembleia Legislativa do Estado e também Reunião na Secretaria Estadual de Saúde para tratar de assuntos do interesse do município.
Aprovado

Obs.: por unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Solicitação de Deslocamento nº 3 de 2020
  • ALDERI ANTONIO OLDRA - Sim
  • ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim
  • ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim
  • CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim
  • EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim
  • ENI MARIA SCANDOLARA - Sim
  • FLÁVIO DE BARCELLOS - Sim
  • GILSON ROBERTO SERAFIN - Sim
  • ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Sim
  • LUCAS ROBERTO FARINA - Sim
  • MÁRCIO PAVONI - Sim
  • MARIO ROGERIO ROSSI - Não Votou
  • NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim
  • RAFAEL MARTINS AYUB - Sim
  • RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim
  • SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Sim
  • SERGIO ALVES BENTO - Sim
  • Solicitação de Deslocamento nº 2 de 2020
  • ALDERI ANTONIO OLDRA - Sim
  • ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim
  • ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim
  • CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim
  • EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim
  • ENI MARIA SCANDOLARA - Sim
  • FLÁVIO DE BARCELLOS - Sim
  • GILSON ROBERTO SERAFIN - Sim
  • ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Sim
  • LUCAS ROBERTO FARINA - Sim
  • MÁRCIO PAVONI - Sim
  • MARIO ROGERIO ROSSI - Não Votou
  • NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim
  • RAFAEL MARTINS AYUB - Sim
  • RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim
  • SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Sim
  • SERGIO ALVES BENTO - Sim
  • Solicitação de Deslocamento nº 1 de 2020
  • ALDERI ANTONIO OLDRA - Sim
  • ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim
  • ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim
  • CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim
  • EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim
  • ENI MARIA SCANDOLARA - Sim
  • FLÁVIO DE BARCELLOS - Sim
  • GILSON ROBERTO SERAFIN - Sim
  • ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Sim
  • LUCAS ROBERTO FARINA - Sim
  • MÁRCIO PAVONI - Sim
  • MARIO ROGERIO ROSSI - Não Votou
  • NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim
  • RAFAEL MARTINS AYUB - Sim
  • RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim
  • SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Sim
  • SERGIO ALVES BENTO - Sim
  • Requerimento nº 3 de 2020
  • ALDERI ANTONIO OLDRA - Sim
  • ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim
  • ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim
  • CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim
  • EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim
  • ENI MARIA SCANDOLARA - Sim
  • FLÁVIO DE BARCELLOS - Sim
  • GILSON ROBERTO SERAFIN - Sim
  • ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Sim
  • LUCAS ROBERTO FARINA - Sim
  • MÁRCIO PAVONI - Sim
  • MARIO ROGERIO ROSSI - Não Votou
  • NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim
  • RAFAEL MARTINS AYUB - Sim
  • RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim
  • SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Sim
  • SERGIO ALVES BENTO - Sim
  • Requerimento nº 1 de 2020
  • ALDERI ANTONIO OLDRA - Sim
  • ALESSANDRO DAL ZOTTO - Não Votou
  • ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim
  • CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim
  • EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim
  • ENI MARIA SCANDOLARA - Sim
  • FLÁVIO DE BARCELLOS - Sim
  • GILSON ROBERTO SERAFIN - Sim
  • ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Sim
  • LUCAS ROBERTO FARINA - Sim
  • MÁRCIO PAVONI - Sim
  • MARIO ROGERIO ROSSI - Não Votou
  • NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim
  • RAFAEL MARTINS AYUB - Sim
  • RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim
  • SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Sim
  • SERGIO ALVES BENTO - Sim
  • Projeto de Resolução nº 1 de 2020
  • ALDERI ANTONIO OLDRA - Sim
  • ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim
  • ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim
  • CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim
  • EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim
  • ENI MARIA SCANDOLARA - Sim
  • FLÁVIO DE BARCELLOS - Sim
  • GILSON ROBERTO SERAFIN - Sim
  • ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Sim
  • LUCAS ROBERTO FARINA - Sim
  • MÁRCIO PAVONI - Sim
  • MARIO ROGERIO ROSSI - Não Votou
  • NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim
  • RAFAEL MARTINS AYUB - Sim
  • RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim
  • SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Sim
  • SERGIO ALVES BENTO - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 3 de 2020
  • ALDERI ANTONIO OLDRA - Sim
  • ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim
  • ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim
  • CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim
  • EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim
  • ENI MARIA SCANDOLARA - Sim
  • FLÁVIO DE BARCELLOS - Sim
  • GILSON ROBERTO SERAFIN - Sim
  • ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Sim
  • LUCAS ROBERTO FARINA - Sim
  • MÁRCIO PAVONI - Sim
  • MARIO ROGERIO ROSSI - Não Votou
  • NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim
  • RAFAEL MARTINS AYUB - Sim
  • RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim
  • SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Sim
  • SERGIO ALVES BENTO - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 2 de 2020
  • ALDERI ANTONIO OLDRA - Sim
  • ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim
  • ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim
  • CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim
  • EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim
  • ENI MARIA SCANDOLARA - Sim
  • FLÁVIO DE BARCELLOS - Sim
  • GILSON ROBERTO SERAFIN - Sim
  • ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Sim
  • LUCAS ROBERTO FARINA - Sim
  • MÁRCIO PAVONI - Sim
  • MARIO ROGERIO ROSSI - Não Votou
  • NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim
  • RAFAEL MARTINS AYUB - Sim
  • RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim
  • SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Sim
  • SERGIO ALVES BENTO - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 9 de 2020
  • ALDERI ANTONIO OLDRA - Sim
  • ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim
  • ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim
  • CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim
  • EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim
  • ENI MARIA SCANDOLARA - Sim
  • FLÁVIO DE BARCELLOS - Sim
  • GILSON ROBERTO SERAFIN - Sim
  • ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Sim
  • LUCAS ROBERTO FARINA - Sim
  • MÁRCIO PAVONI - Sim
  • MARIO ROGERIO ROSSI - Não Votou
  • NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim
  • RAFAEL MARTINS AYUB - Sim
  • RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim
  • SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Sim
  • SERGIO ALVES BENTO - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 8 de 2020
  • ALDERI ANTONIO OLDRA - Sim
  • ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim
  • ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim
  • CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim
  • EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim
  • ENI MARIA SCANDOLARA - Sim
  • FLÁVIO DE BARCELLOS - Sim
  • GILSON ROBERTO SERAFIN - Sim
  • ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Sim
  • LUCAS ROBERTO FARINA - Sim
  • MÁRCIO PAVONI - Sim
  • MARIO ROGERIO ROSSI - Não Votou
  • NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim
  • RAFAEL MARTINS AYUB - Sim
  • RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim
  • SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Sim
  • SERGIO ALVES BENTO - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 6 de 2020
  • ALDERI ANTONIO OLDRA - Sim
  • ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim
  • ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim
  • CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim
  • EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim
  • ENI MARIA SCANDOLARA - Sim
  • FLÁVIO DE BARCELLOS - Sim
  • GILSON ROBERTO SERAFIN - Sim
  • ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Sim
  • LUCAS ROBERTO FARINA - Sim
  • MÁRCIO PAVONI - Sim
  • MARIO ROGERIO ROSSI - Não Votou
  • NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim
  • RAFAEL MARTINS AYUB - Sim
  • RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim
  • SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Sim
  • SERGIO ALVES BENTO - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 5 de 2020 Matéria não votada
    Emenda Aditiva nº 10061 de 2020
  • ALDERI ANTONIO OLDRA - Sim
  • ALESSANDRO DAL ZOTTO - Sim
  • ANDRE LUIZ JUCOSKI - Sim
  • CLAUDEMIR DE ARAÚJO - Sim
  • EMERSON RICARDO SCHELSKI - Sim
  • ENI MARIA SCANDOLARA - Sim
  • FLÁVIO DE BARCELLOS - Sim
  • GILSON ROBERTO SERAFIN - Sim
  • ILGUE ANTONIO ROSSETTO - Sim
  • LUCAS ROBERTO FARINA - Sim
  • MÁRCIO PAVONI - Sim
  • MARIO ROGERIO ROSSI - Não Votou
  • NADIR ANTONIO BARBOSA - Sim
  • RAFAEL MARTINS AYUB - Sim
  • RENAN AUGUSTO SOCCOL - Sim
  • SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI - Sim
  • SERGIO ALVES BENTO - Sim



  • Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - FLÁVIO DE BARCELLOS
    2 - NADIR ANTONIO BARBOSA
    3 - GILSON ROBERTO SERAFIN
    4 - ENI MARIA SCANDOLARA
    5 - ANDRE LUIZ JUCOSKI
    6 - MARIO ROGERIO ROSSI
    7 - CLAUDEMIR DE ARAÚJO



    Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - FLÁVIO DE BARCELLOS
    2 - NADIR ANTONIO BARBOSA
    3 - GILSON ROBERTO SERAFIN
    4 - ENI MARIA SCANDOLARA
    5 - ANDRE LUIZ JUCOSKI
    6 - MARIO ROGERIO ROSSI
    7 - CLAUDEMIR DE ARAÚJO