Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 67ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEVOLVER LOTES AO LOTEADOR DOS LOTEAMENTOS SOCIAIS FIEBIG I, II, III, IX, E ÂNGELO AUGUSTO RIGO, PARA COMERCIALIZÁ-LOS NO MESMO VALOR DOS LOTES DESTINADOS AO MUNICÍPIO.

Ratifica a assinatura do Convênio SEDACTEL n.º 05/2018, celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, e o Município de Erechim, visando à realização do projeto “Edital Erechim 100 Anos de Cultura”, selecionado no Edital Sedactel n.º 10/2017 - “Pró-Cultura RS FAC – Edital Estado e Municípios”. (522/2018 Módulo Convênios FPE).

Dispõe sobre a unificação da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Habitação com a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social, instituindo a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Habitação, Segurança e Proteção Social, bem como alterando a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, extinguindo e criando Cargos de Confiança.

Denomina a Travessa “B” da Rua Natalino Ceni situada no Bairro Cristal do Município de Erechim de Rua Antenor Adão Argenta – Desbravador.

Dispõe sobre a criação de Comissão Especial para análise de Projetos de Leis Complementares.

O Vereador Rafael Martins Ayub, solicita deslocamento para Porto Alegre com o objetivo de cumprir agenda junto à Secretaria Estadual de Logística e Transporte.