1 - Veto nº 6 de 2017
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1326
Processo: 6/2017
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VETO N.º 006/2017, REFERENTE ÀS EMENDAS N.º 2100-
2, 2100-4 E 2100-6, TODAS APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI N.º
100/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE ERECHIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2018.
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Aprovado
Obs.: com oito votos contrários, seis votos favoráveis e duas abstenções.
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2 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 110 de 2017
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1247
Processo: 110/2017
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INSTITUI A PLANTA DE VALORES VENAIS DE IMÓVEIS PARA EFEITOS DE
COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL
URBANA “IPTU”.
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Rejeitado
Obs.: com nove votos contrários e oito votos favoráveis.
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3 - Emenda do Poder Executivo nº 11101 de 2017
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1292
Processo: 11101/2017
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EMENDA
MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N.º 110/2017, QUE INSTITUI A PLANTA DE VALORES VENAIS DE IMÓVEIS PARA
EFEITOS DE COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA “IPTU”
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Aprovado
Obs.: com treze votos favoráveis e três votos contrários.
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4 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 111 de 2017
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1263
Processo: 111/2017
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DESAFETA ÁREA VERDE DE PARTE DO LOTE URBANO N.º 01, DA QUADRA 05
(CINCO) DA LINHA UM, SECÇÃO PAIOL GRANDE, COM ÁREA DE 686,66M², E
AFETA, COMO ÁREA VERDE, A ÁREA DE 2.531,18M², CONSTITUÍDA DAS
CHÁCARAS N.º 05, 06 E 07 DO POLÍGONO PINHALZINHO, PARTE DAS
CHÁCARAS N.º 11 “A” E 13 DA RUA CARLOS DEMOLINER, TODAS DE
PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ERECHIM.
Obs.: DESAFETA ÁREA VERDE DE PARTE DO LOTE URBANO N.º 01, DA QUADRA 05 (CINCO) DA LINHA UM, SECÇÃO PAIOL GRANDE, COM ÁREA DE 686,66M², E AFETA, COMO ÁREA VERDE, A ÁREA DE 2.531,18M², CONSTITUÍDA DAS CHÁCARAS N.º 05, 06 E 07 DO POLÍGONO PINHALZINHO, PARTE DAS CHÁCARAS N.º 11 “A” E 13 DA RUA CARLOS DEMOLINER, TODAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ERECHIM.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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5 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 112 de 2017
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1262
Processo: 112/2017
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ALTERA A LEI N.º 4.856/2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO
TRIBUTÁRIA E INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Obs.: ALTERA A LEI N.º 4.856/2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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6 - Emenda do Poder Executivo nº 11121 de 2017
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1293
Processo: 11121/2017
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EMENDA
MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N.º 112/2017, QUE ALTERA A LEI N.º 4.856/2010, QUE CONSOLIDA A
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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7 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 115 de 2017
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1283
Processo: 115/2017
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ALTERA A LEI N.º 6.291/2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA
TEREZINHA DE ERECHIM, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS
FINANCEIROS PARA A COMPLEMENTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E
HOSPITALARES.
Obs.: ALTERA A LEI N.º 6.291/2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A COMPLEMENTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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8 - Emenda do Poder Executivo nº 11151 de 2017
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1333
Processo: 11151/2017
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EMENDA
MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N.º 115/2017, QUE ALTERA A LEI N.º 6.291/2017, QUE AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM, VISANDO
AO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A COMPLEMENTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES
Obs.: EMENDA
MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N.º 115/2017, QUE ALTERA A LEI N.º 6.291/2017, QUE AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM, VISANDO
AO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A COMPLEMENTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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9 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 116 de 2017
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1288
Processo: 116/2017
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ALTERA A LEI N.º 3.919/2005, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES,
VISANDO AMPLIAR O NÚMERO DE CARGOS DE ENFERMEIRO, PARA ATENDIMENTO ÀS
DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Obs.: ALTERA A LEI N.º 3.919/2005, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, VISANDO AMPLIAR O NÚMERO DE CARGOS DE ENFERMEIRO, PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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10 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 117 de 2017
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1305
Processo: 117/2017
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ALTERA A LEI N.º 4.460/2009 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONCEDER AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Obs.: ALTERA A LEI N.º 4.460/2009 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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11 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 118 de 2017
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1299
Processo: 118/2017
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER
TEMPORÁRIO, UM MÉDICO GINECOLOGISTA, COM CARGA
HORÁRIA DE 12 HORAS SEMANAIS, PARA ATENDIMENTO DAS
DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, UM MÉDICO GINECOLOGISTA, COM CARGA
HORÁRIA DE 12 HORAS SEMANAIS, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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12 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 119 de 2017
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1307
Processo: 119/2017
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ALTERA A LEI N.º 4.137/2007, QUE DISPÕE SOBRE O
PROGRAMA MUNICIPAL DE FRUTICULTURA.
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Rejeitado
Obs.: com nove votos contrários e oito votos favoráveis.
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13 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 120 de 2017
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1304
Processo: 120/2017
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À
PECUÁRIA E REVOGA A LEI N.º 4.138/2007.
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Rejeitado
Obs.: com nove votos contrários e oito votos favoráveis.
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14 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 121 de 2017
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1306
Processo: 121/2017
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ALTERA A LEI N.º 3.957/2006, QUE DISPÕE SOBRE O
PROGRAMA MUNICIPAL DE REFLORESTAMENTO.
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Rejeitado
Obs.: com oito votos contrários, sete votos favoráveis e uma abstenção de voto.
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15 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 122 de 2017
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1328
Processo: 122/2017
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE
COOPERAÇÃO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL – PROMOTORIA DE
JUSTIÇA CÍVEL DE ERECHIM, VISANDO À REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTO ÀS
VÍTIMAS E FAMILIARES DE CRIMES CONTRA A VIDA E COM VIOLÊNCIA GRAVE.
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Aprovado
Obs.: com quinze votos favoráveis e um voto contrário.
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16 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 123 de 2017
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1325
Processo: 123/2017
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DISPÕE SOBRE O PROJETO LEGAL SIMPLIFICADO – PROJEFÁCIL.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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17 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 124 de 2017
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1329
Processo: 124/2017
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ALTERA O § 7.º DO ART. 77 DA LEI N.º 3.443/2002, DISPÕE SOBRE O
REGIME JURÍDICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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Rejeitado
Obs.: com nove votos contrários e oito votos favoráveis.
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18 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 46 de 2017
Turno: Único
Autor: MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
Número de Protocolo: 1334
Processo: 46/2017
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ALTERA A LEI N.º 4.461/2009 QUE AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ERECHIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2017
Turno: Único
Autor: RAFAEL MARTINS AYUB
Número de Protocolo: 1291
Processo: 03/2017
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OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO ERECHINENSE AO SENHOR ANTONIO CARLOS RIBEIRO.
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Rejeitado
Obs.: com dez votos favoráveis, cinco votos contrários e duas abstenção de voto.
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20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2017
Turno: Único
Autor: CLAUDEMIR DE ARAÚJO
Número de Protocolo: 1295
Processo: 4/2017
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FICA INSTITUÍDA A COMENDA BOA VISTA DO ERECHIM - CENTENÁRIO, A SER ENTREGUE DE 30/04/2018 À 30/04/2019, COM DISTINÇÃO AO MÉRITO A EMPRESAS, INSTITUIÇÕES, CIDADÃOS DESTAQUES EM ATIVIDADES PRODUTIVAS, CULTURAIS, ESPORTIVAS E PROFISSIONAIS NO MUNICÍPIO DE ERECHIM.
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Aprovado
Obs.: com quinze votos favoráveis e dois votos contrários.
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21 - Moção nº 28 de 2017
Turno: Único
Autores: SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI, ALDERI ANTONIO OLDRA
Número de Protocolo: 1317
Processo: 28/2017
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MOÇÃO DE APOIO AO CONAPE (CONFERÊNCIA NACIONAL POPULAR DE EDUCAÇÃO).
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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22 - Pedido de Informações nº 77 de 2017
Turno: Único
Autor: RAFAEL MARTINS AYUB
Número de Protocolo: 1319
Processo: 77/2017
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SOLICITA INFORMAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, REFERENTE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA PARA VAGAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL, CONFORME LEI LEGISLATIVA MUNICIPAL Nº 201/2017.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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23 - Pedido de Informações nº 78 de 2017
Turno: Único
Autor: RAFAEL MARTINS AYUB
Número de Protocolo: 1321
Processo: 78/2017
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SOLICITA INFORMAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE SUA PASTA COMPETENTE, QUANTO A QUANTIDADE DE VAGAS DE CURTA DURAÇÃO DISPONIBILIZADAS ATUALMENTE, E A RESPECTIVA LOCALIZAÇÃO DAS MESMAS, CONFORME LEI LEGISLATIVA MUNICIPAL 203/2017.COMO TAMBÉM QUANTAS ESTARÃO CONTEMPLADAS NAS ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO REGULAMENTADO.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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24 - Pedido de Informações nº 79 de 2017
Turno: Único
Autor: RAFAEL MARTINS AYUB
Número de Protocolo: 1322
Processo: 79/2017
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO, A FORMA DE ORGANIZAÇÃO DA AGENDA DE EVENTOS PARA O SUBSEQUENTE ANO, CONFORME ESTABELECE O INCISO I, DO ART. 1º DA LEI LEGISLATIVA MUNICIPAL Nº 204/2017, COMO TAMBÉM CÓPIA DO DECRETO REGULAMENTANDO A REFERIDA LEI, CONFORME ART. 4º.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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25 - Requerimento nº 107 de 2017
Turno: Único
Autor: MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
Número de Protocolo: 1336
Processo: 107/2017
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REQUER QUE APÓS OUVIDO E APROVADO PELO DOUTO PLENÁRIO, SEJA MARCADA, PARA O DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2017, A SESSÃO SOLENE DE TRANSMISSÃO DE CARGO DA MESA DIRETORA DE 2018.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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26 - Pedido de Providências nº 554 de 2017
Turno: Único
Autor: ALESSANDRO DAL ZOTTO
Número de Protocolo: 1279
Processo: 554/2017
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SOLICITA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE AO SETOR COMPETENTE A NECESSIDADE DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA SANTA INES BAIRRO MORADA DO SOL.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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27 - Pedido de Providências nº 555 de 2017
Turno: Único
Autor: ALESSANDRO DAL ZOTTO
Número de Protocolo: 1280
Processo: 555/2017
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SOLICITA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE AO SETOR COMPETENTE O DEVIDO REPARO E CONSERTO DAS RUAS JOÃO TORMEN, PRIMO BADALOTTI E MARIA CLARA BADALOTTI TORMEN, TODAS RUAS DO BAIRRO IMIGRANTE.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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28 - Pedido de Providências nº 556 de 2017
Turno: Único
Autor: ALESSANDRO DAL ZOTTO
Número de Protocolo: 1281
Processo: 556/2017
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SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE GUARD RAIL OU SIMILAR NA RUA DAVID PINTO DE SOUZA (CURVA DE ACESSO AO BAIRRO CERÂMICA), BEM COMO, O ALARGAMENTO DA PISTA.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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29 - Pedido de Providências nº 557 de 2017
Turno: Único
Autor: LUCAS ROBERTO FARINA
Número de Protocolo: 1297
Processo: 557/2017
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SOLICITA O ESTUDO DE VIABILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE LOMBADA NA RUA JOSÉ DO PATROCÍNIO
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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30 - Pedido de Providências nº 558 de 2017
Turno: Único
Autor: LUCAS ROBERTO FARINA
Número de Protocolo: 1298
Processo: 558/2017
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SOLICITA ESTUDO DE VIABILIDADE DE AUMENTO DE VALOR DO AUXILIO PARA INSTALAÇÃO DA INTERNET NO MEIO RURAL, ATRAVÉS DO PROGRAMA RURAL NET.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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31 - Pedido de Providências nº 559 de 2017
Turno: Único
Autor: CLAUDEMIR DE ARAÚJO
Número de Protocolo: 1303
Processo: 559/2017
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SOLICITA DA MUNICIPALIDADE ATRAVÉS DA PASTA COMPETENTE A COLOCAÇÃO DE UMA PARADA DE ONIBUS NA RUA MARANHÃO ESQUINA COM A RUA JOSÉ SPONCHIADO.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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32 - Pedido de Providências nº 560 de 2017
Turno: Único
Autor: ENI MARIA SCANDOLARA
Número de Protocolo: 1310
Processo: 560/2017
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SOLICITA AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DO GOVERNO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA E ATENDIMENTO AO IDOSO.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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33 - Pedido de Providências nº 561 de 2017
Turno: Único
Autor: MARIO ROGERIO ROSSI
Número de Protocolo: 1312
Processo: 561/2017
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SOLICITA DA MUNICIPALIDADE PROVIDÊNCIAS QUANTO A MANUTENÇÃO DA ESTRADA DA LINHA PASQUETTI.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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34 - Pedido de Providências nº 562 de 2017
Turno: Único
Autor: MARIO ROGERIO ROSSI
Número de Protocolo: 1313
Processo: 562/2017
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SOLICITA DA MUNICIPALIDADE, ATRAVÉS DA PASTA COMPETENTE A INSTALAÇÃO DE LOMBADA.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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35 - Pedido de Providências nº 563 de 2017
Turno: Único
Autor: ILGUE ANTONIO ROSSETTO
Número de Protocolo: 1314
Processo: 563/2017
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SOLICITA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA REALIZADO A MANUTENÇÃO DA PRAÇA VIDA NOVA, NA RUA MARSÍLIO DIAS, BAIRRO CENTRO.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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36 - Pedido de Providências nº 564 de 2017
Turno: Único
Autor: RAFAEL MARTINS AYUB
Número de Protocolo: 1315
Processo: 564/2017
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS EM ÁREA VERDE LOCALIZADA NO BAIRRO COTREL, AO FINAL DA RUA BALTAZAR GASPAR SPONCHIADO, EM FRENTE AO NÚMERO 36.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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37 - Pedido de Providências nº 565 de 2017
Turno: Único
Autor: ALESSANDRO DAL ZOTTO
Número de Protocolo: 1316
Processo: 565/2017
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ENCAMINHA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A SUGESTÃO DE PROJETO, QUE DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA WI-FI DA CAPITAL DA AMIZADE", NAS PRAÇAS, PARQUES E PONTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO DE ERECHIM, POR INTERMÉDIO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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38 - Pedido de Providências nº 566 de 2017
Turno: Único
Autor: RAFAEL MARTINS AYUB
Número de Protocolo: 1318
Processo: 566/2017
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS QUANTO MARCAÇÃO DE ESTACIONAMENTO NA RUA MARCELINO RAMOS.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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39 - Pedido de Providências nº 567 de 2017
Turno: Único
Autor: ALESSANDRO DAL ZOTTO
Número de Protocolo: 1373
Processo: 567/2017
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ENCAMINHA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A SUGESTÃO DE PROJETO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA IPTU MAIS, CUJO OBJETIVO É FOMENTAR MEDIDAS QUE PRESERVEM, PROTEJAM E RECUPEREM O MEIO AMBIENTE CONCEDENDO BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO AO CONTRIBUINTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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40 - Pedido de Providências nº 568 de 2017
Turno: Único
Autor: SERGIO ALVES BENTO
Número de Protocolo: 1335
Processo: 568/2017
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SOLICITA A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, ESTUDO DE VIABILIDADE PARA RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA POLÔNIA, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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41 - Indicação nº 5 de 2017
Turno: Único
Autor: CLAUDEMIR DE ARAÚJO
Número de Protocolo: 1311
Processo: 5/2017
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SOLICITA DA RIO GRANDE ENERGIA - RGE, QUE NOTIFIQUE A EMPRESA CONTRATADA QUE ESTÁ FAZENDO A SUBSTITUIÇÃO DOS POSTES DE MADEIRA POR CONCRETO NA AVENIDA CALDAS JÚNIOR, COM RELAÇÃO A OBSTRUÇÃO DO PASSEIO E O DESALINHAMENTO DOS POSTES.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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42 - Indicação nº 6 de 2017
Turno: Único
Autor: CLAUDEMIR DE ARAÚJO
Número de Protocolo: 1320
Processo: 6/2017
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SOLICITA DA RIO GRANDE ENERGIA - RGE A INSTALAÇÃO DE POSTES PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO LOTEAMENTO POLTRONIERI ATÉ O LOTEAMENTO FIEBIG.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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