1 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 58 de 2017
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 701
Processo: 58/2017
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, 04
(QUATRO) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ÁREAS 008, 003 E 004, E
02 (DOIS) MÉDICOS GINECOLOGISTAS, VISANDO AO ATENDIMENTO DAS
DEMANDAS DE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 59 de 2017
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 702
Processo: 59/2017
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ALTERA A LEI N.º 4.357/2008, QUE INSTITUI O COMITÊ DE
PREVENÇÃO DO ÓBITO INFANTIL E FETAL DO MUNICÍPIO DE ERECHIM.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 60 de 2016
Turno: Único
Autor: LUCAS ROBERTO FARINA
Número de Protocolo: 681
Processo: 060/2016
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“DENOMINA ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE DE RUA JORGE
AITA FAGGION - ESTUDANTE”
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 61 de 2016
Turno: Único
Autor: LUCAS ROBERTO FARINA
Número de Protocolo: 683
Processo: 61/2016
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“DENOMINA ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE DE RUA ALDA
AITA SEFRIN - PIONEIRA”
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 62 de 2016
Turno: Único
Autor: LUCAS ROBERTO FARINA
Número de Protocolo: 682
Processo: 62/2016
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“DENOMINA ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE DE RUA JOSÉ
ADUIR FAGGION - PIONEIRO”
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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6 - Moção nº 12 de 2017
Turno: Único
Autores: SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI, ALESSANDRO DAL ZOTTO, ILGUE ANTONIO ROSSETTO, LUCAS ROBERTO FARINA, SERGIO ALVES BENTO
Número de Protocolo: 728
Processo: 12/2017
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MOÇÃO DE CONTRARIEDADE A PROPOSTA DE REFORMA ELEITORAL; DISTRITÃO.
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Aprovado
Obs.: quatorze votos favoráveis um voto contrário e uma ausência em Plenário.
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7 - Pedido de Informações nº 49 de 2017
Turno: Único
Autor: SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI
Número de Protocolo: 729
Processo: 49/2017
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, CÓPIA DE CAPA À CAPA, DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO DO LOTEAMENTO ALTOS DA COLINA NO BAIRRO CRISTO REI.
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Aprovado
Obs.: quinze votos favoráveis e uma ausência em Plenário
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8 - Pedido de Informações nº 50 de 2017
Turno: Único
Autor: RAFAEL MARTINS AYUB
Número de Protocolo: 742
Processo: 50/2017
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SOLICITO INFORMAÇÃO AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, QUANTO A LEI Nº 6.089 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE ALTERA A LEI N.º 2.595/1994, QUE DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO URBANO E ZONEAMENTO DE USO DO SOLO URBANO DE ERECHIM. SE AS ALTERAÇÕES NELA JÁ SÃO VÁLIDAS, CASO NÃO ESTEJAM SOLICITO AINDA ESCLARECIMENTOS DE QUANDO ENTRA EM VIGOR VISTO A MESMA JÁ ESTAR SANCIONADA E PROMULGADA.
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Matéria não votada
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9 - Pedido de Informações nº 51 de 2017
Turno: Único
Autor: RAFAEL MARTINS AYUB
Número de Protocolo: 754
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SOLICITO INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, REFERENTE AO NOVO CONTRATO DE SERVIÇO DA ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA, QUE REMETA CÓPIA DO CONTRATO, COMO TAMBÉM DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DA NOVA EMPRESA E INFORMAÇÕES DE COMO FUNCIONARÁ O SERVIÇO.
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Aprovado
Obs.: quinze votos favoráveis e uma ausência em Plenário
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10 - Requerimento nº 41 de 2017
Turno: Único
Autor: ILGUE ANTONIO ROSSETTO
Número de Protocolo: 746
Processo: 41/2017
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REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AOS REPRESENTANTES DO DO CTG SENTINELA DA QUERÊNCIA, EM ESPECIAL AO GRUPO VOCAL E MUSICAL " SOM DA QUERÊNCIA", POR CONQUISTAR O 3º LUGAR, DE MELHOR CONJUNTO VOCAL, NA 15ª JUVENART.
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Aprovado
Obs.: quinze votos favoráveis e uma ausência em Plenário
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11 - Requerimento nº 42 de 2017
Turno: Único
Autores: GILSON ROBERTO SERAFIN, MÁRCIO PAVONI
Número de Protocolo: 748
Processo: 42/2017
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REQUEREM O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO CAOL, CENTRO DE APOIO ONCOLÓGICO LUCIANO, FUNDADO EM 1998, PELOS 19 ANOS DE TRAJETÓRIA PELO APOIO À PACIENTES EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO.
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Aprovado
Obs.: quinze votos favoráveis e uma ausência em Plenário
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12 - Requerimento nº 43 de 2017
Turno: Único
Autor: ANDRE LUIZ JUCOSKI
Número de Protocolo: 750
Processo: 43/2017
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REQUER O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO CTG GALPÃO CAMPEIRO PELA PARTICIPAÇÃO NA 15ª EDIÇÃO DO JUVENART, REALIZADO NA CIDADE DE SANTA MARIA.
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Aprovado
Obs.: quinze votos favoráveis e uma ausência em Plenário
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13 - Requerimento nº 44 de 2017
Turno: Único
Autores: ALESSANDRO DAL ZOTTO, ALDERI ANTONIO OLDRA, ANDRE LUIZ JUCOSKI, CLAUDEMIR DE ARAÚJO, EMERSON RICARDO SCHELSKI, ENI MARIA SCANDOLARA, FLÁVIO DE BARCELLOS, GILSON ROBERTO SERAFIN, ILGUE ANTONIO ROSSETTO, LUCAS ROBERTO FARINA, MÁRCIO PAVONI, MARIO ROGERIO ROSSI, NADIR ANTONIO BARBOSA, RAFAEL MARTINS AYUB, RENAN AUGUSTO SOCCOL, SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI, SERGIO ALVES BENTO
Número de Protocolo: 751
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REQUERIMENTO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES À 1ª PRENDA ADULTA DA 19ª REGIÃO TRADICIONALISTA, DANIELA BONET, PELA DEDICAÇÃO, EMPENHO E CONQUISTA DO TÍTULO.
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Aprovado
Obs.: quinze votos favoráveis e uma ausência em Plenário
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14 - Pedido de Providências nº 348 de 2017
Turno: Único
Autor: CLAUDEMIR DE ARAÚJO
Número de Protocolo: 724
Processo: 348/2017
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SOLICITA DA MUNICIPALIDADE, ESTUDO DE MELHORIAS E IMPLANTAÇÃO CONCLUINDO A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS ACESSOS DOS BAIRROS ABAIXO ELENCADOS.
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Aprovado
Obs.: quinze votos favoráveis e uma ausência em Plenário
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15 - Pedido de Providências nº 349 de 2017
Turno: Único
Autor: CLAUDEMIR DE ARAÚJO
Número de Protocolo: 725
Processo: 349/2017
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SOLICITA DA MUNICIPALIDADE ATRAVÉS DA PASTA COMPETENTE, A CONCLUSÃO DO ASFALTO NA RUA FLORES DA CUNHA - BAIRRO DAL MOLIN.
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Aprovado
Obs.: quinze votos favoráveis e uma ausência em Plenário
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16 - Pedido de Providências nº 350 de 2017
Turno: Único
Autor: CLAUDEMIR DE ARAÚJO
Número de Protocolo: 726
Processo: 350/2017
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SOLICITA DA MUNICIPALIDADE, ATRAVÉS DA PASTA COMPETENTE QUE SEJA CONCLUÍDO O CALÇAMENTO NA EXTENSÃO DA RUA VITELMO PASQUATO - BAIRRO POLETTO, BEM COMO SEJA FEITO REPARO NAS BOCAS DE LOBO EXISTENTES NESSA MESMA RUA.
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Aprovado
Obs.: quinze votos favoráveis e uma ausência em Plenário
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17 - Pedido de Providências nº 351 de 2017
Turno: Único
Autor: SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI
Número de Protocolo: 731
Processo: 351/2017
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJAM CONTEMPLADOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) E LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA) 2018, A RECUPERAÇÃO DO TRAJETO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO BAIRRO BAIRRO COPAS VERDES; E ASFALTAMENTO OU CALÇAMENTO DOS ACESSOS AOS LOTEAMENTOS DO BAIRRO CRISTAL E LOTEAMENTO DONA SANDRA BAIRRO JABUTICABAL.
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Aprovado
Obs.: quinze votos favoráveis e uma ausência em Plenário
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18 - Pedido de Providências nº 352 de 2017
Turno: Único
Autor: RAFAEL MARTINS AYUB
Número de Protocolo: 732
Processo: 352/2017
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ENCAMINHA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A SUGESTÃO DE PROJETO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE.
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Aprovado
Obs.: quinze votos favoráveis e uma ausência em Plenário
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19 - Pedido de Providências nº 353 de 2017
Turno: Único
Autor: SERGIO ALVES BENTO
Número de Protocolo: 735
Processo: 353/2017
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SOLICITA A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, ESTUDO DE VIABILIDADE PARA INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO, NO CRUZAMENTO DA RUA ITÁLIA COM A RUA PASSO FUNDO.
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Aprovado
Obs.: quinze votos favoráveis e uma ausência em Plenário
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20 - Pedido de Providências nº 354 de 2017
Turno: Único
Autor: SERGIO ALVES BENTO
Número de Protocolo: 736
Processo: 354/2017
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SOLICITA A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, ESTUDO DE VIABILIDADE PARA RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO E LIMPEZA DA RUA ANTONIO SGARABOTTO, LOCALIZADA NO BAIRRO PETIT VILAGE.
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Aprovado
Obs.: quinze votos favoráveis e uma ausência em Plenário
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21 - Pedido de Providências nº 355 de 2017
Turno: Único
Autor: SERGIO ALVES BENTO
Número de Protocolo: 739
Processo: 355/2017
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SOLICITA A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, ESTUDO DE VIABILIDADE PARA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA NA RUA DEMÉTRIO ACOSTA, NO BAIRRO LINHO.
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Aprovado
Obs.: quinze votos favoráveis e uma ausência em Plenário
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22 - Pedido de Providências nº 356 de 2017
Turno: Único
Autor: SERGIO ALVES BENTO
Número de Protocolo: 740
Processo: 356/2017
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SOLICITA A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, ESTUDO DE VIABILIDADE PARA RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA FERNANDO ARNALDO SEFRIN.
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Aprovado
Obs.: quinze votos favoráveis e uma ausência em Plenário
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23 - Pedido de Providências nº 357 de 2017
Turno: Único
Autor: SERGIO ALVES BENTO
Número de Protocolo: 741
Processo: 357/2017
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SOLICITA A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, ESTUDO DE VIABILIDADE PARA MELHORIAS E RECOLOCAÇÃO DE CALÇAMENTO EM ALGUNS LOCAIS, NA RUA ADAM CHICOSKI, LOCALIZADA NO BAIRRO PETIT VILAGE
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Aprovado
Obs.: quinze votos favoráveis e uma ausência em Plenário
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24 - Pedido de Providências nº 358 de 2017
Turno: Único
Autor: GILSON ROBERTO SERAFIN
Número de Protocolo: 744
Processo: 358/2017
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SOLICITA DO DNIT UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, E IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA BR 153 PROXIMIDADE DO POSTO BR PETROBRAS E A ENTRADA DO BAIRRO ESTEVAM CARRARO.
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Aprovado
Obs.: quinze votos favoráveis e uma ausência em Plenário
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