1 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 4 de 2017
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 89
Processo: 03/2017
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ALTERA A LEI N.º 5.746/2014, QUE INSTITUI O PROGRAMA
“PASSEIOS PARA PESSOAS”, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL
DE OBRAS PÚBLICAS E HABITAÇÃO.
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Aprovado
Obs.: com 15 votos favoráveis e uma abstenção de voto.
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2 - Emenda Modificativa nº 11 de 2017
Turno: Único
Autor: RAFAEL MARTINS AYUB
Número de Protocolo: 196
Processo: 11/2017
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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO 004/2017, QUE ALTERA A LEI N.º 5.746/2014, QUE INSTITUI O PROGRAMA
“PASSEIOS PARA PESSOAS”, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL
DE OBRAS PÚBLICAS E HABITAÇÃO.
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Aprovado
Obs.: com nove votos favoráveis e oito contrários.
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3 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 3 de 2017
Turno: Único
Autores: RENAN AUGUSTO SOCCOL, EMERSON RICARDO SCHELSKI, SERGIO ALVES BENTO
Número de Protocolo: 132
Processo: 3/2017
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE VIGILÂNCIA ARMADA 24 HORAS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS PÚBLICAS E PRIVADAS E NAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO QUE MANTÉM O SERVIÇO DE CAIXA ELETRÔNICO DISPONÍVEL PARA SEUS CLIENTES, DO MUNICÍPIO DE ERECHIM.
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Matéria não votada
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4 - Requerimento nº 13 de 2017
Turno: Único
Autores: EMERSON RICARDO SCHELSKI, ALDERI ANTONIO OLDRA, ENI MARIA SCANDOLARA, GILSON ROBERTO SERAFIN, RENAN AUGUSTO SOCCOL
Número de Protocolo: 187
Processo: 13/2017
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REQUER AO PODER LEGISLATIVO O ENCAMINHAMENTO DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO A URI CAMPUS DE ERECHIM, PELA OBTENÇÃO DA NOTA MÁXIMA DE RECONHECIMENTO PELO MEC NO CURSO DE ENGENHARIA ELÉTRICA CONCEITO CINCO.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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5 - Pedido de Providências nº 106 de 2017
Turno: Único
Autor: SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI
Número de Protocolo: 155
Processo: 106/2017
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SOLICITO QUE SEJA REAVALIADO A DEMARCAÇÃO DO BAIRRO AGRÍCOLA, POIS A DEMARCAÇÃO ATUAL NÃO RESPEITOU A DECISÃO FORMULADA E APROVADA EM ATA, NA ASSEMBLÉIA GERAL DOS MORADORES NA SEDE DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO AGRÍCOLA.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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6 - Pedido de Providências nº 112 de 2017
Turno: Único
Autor: LUCAS ROBERTO FARINA
Número de Protocolo: 168
Processo: 112/2017
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SOLICITA A MUNICIPALIDADE ASFALTAMENTO NA RUA THEOBALDO ROSSI, NO BAIRRO COPAS VERDES.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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7 - Pedido de Providências nº 113 de 2017
Turno: Único
Autor: CLAUDEMIR DE ARAÚJO
Número de Protocolo: 169
Processo: 113/2017
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SOLICITA DA MUNICIPALIDADE A REALIZAÇÃO DO MUTIRÃO DA LIMPEZA NOS BAIRROS DA CIDADE.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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8 - Pedido de Providências nº 114 de 2017
Turno: Único
Autor: ILGUE ANTONIO ROSSETTO
Número de Protocolo: 170
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SOLICITA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DOAÇÃO DO TERRENO NA RUA MOACIR ERNESTO PUERARI, 97 NO BAIRRO PRESIDENTE VARGAS PARA A ADEVE (ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE ERECHIM).
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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9 - Pedido de Providências nº 115 de 2017
Turno: Único
Autor: CLAUDIA REGINA FERIGOLLO
Número de Protocolo: 172
Processo: 115/2017
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SOLICITA A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, ESTUDO DE VIABILIDADE PARA CANALIZAÇÃO DE ESGOTO NA RUA ANGELO BATISTUS, BAIRRO PAIOL GRANDE I.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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10 - Pedido de Providências nº 116 de 2017
Turno: Único
Autor: NADIR ANTONIO BARBOSA
Número de Protocolo: 173
Processo: 116/2017
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SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AOS DEPARTAMENTOS COMPETENTES A REALIZAÇÃO DE UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA MANSUETO VANS, BAIRRO AGRÍCOLA, ACESSO AO PATRONATO SÃO JOSÉ.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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11 - Pedido de Providências nº 117 de 2017
Turno: Único
Autor: CLAUDIA REGINA FERIGOLLO
Número de Protocolo: 174
Processo: 117/2017
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SOLICITA A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, ESTUDO DE VIABILIDADE PARA OPERAÇÃO TAPA BURACO EM TODA EXTENSÃO DA RUA JACARANDÁ, BAIRRO COPAS VERDES.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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12 - Pedido de Providências nº 118 de 2017
Turno: Único
Autor: CLAUDIA REGINA FERIGOLLO
Número de Protocolo: 175
Processo: 118/2017
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SOLICITA A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, ESTUDO DE VIABILIDADE PARA COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NA RUA ANTONIO MARMENTINI, LOCALIZADA NO BAIRRO PAIOL GRANDE I.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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13 - Pedido de Providências nº 119 de 2017
Turno: Único
Autor: NADIR ANTONIO BARBOSA
Número de Protocolo: 177
Processo: 119/2017
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SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AOS DEPARTAMENTOS COMPETENTES A REALIZAÇÃO DE UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA ITALVINO GIARETTON, NO BAIRRO PARQUE REDENÇÃO NA CIDADE ERECHIM.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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14 - Pedido de Providências nº 120 de 2017
Turno: Único
Autor: SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI
Número de Protocolo: 178
Processo: 120/2017
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SOLICITO À SECRETARIA COMPETENTE A REPINTURA DAS FAIXAS DE SEGURANÇA EM TODA EXTENSÃO DA RUA CARLOS DEMOLINER ,BAIRRO LINHO,INCLUSIVE NA TRAVESSIA DA RUA SERGIPE.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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15 - Pedido de Providências nº 121 de 2017
Turno: Único
Autor: SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI
Processo: 121/2017
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SOLICITO JUNTO À SECRETARIA RESPONSÁVEL QUE SEJAM REFEITAS AS LOMBADAS NA AVENIDA COMANDANTE KRAEMER, EM FRENTE A CASA DO GÁS.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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16 - Pedido de Providências nº 122 de 2017
Turno: Único
Autor: CLARICE TERESINHA MORAES
Número de Protocolo: 182
Processo: 122/2017
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SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR SEUS SETORES COMPETENTES, MELHORIAS NA ESTRADA DA LINHA SÃO MARCOS, ASSIM COMO MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO E CORTE DE ÁRVORES.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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17 - Pedido de Providências nº 123 de 2017
Turno: Único
Autor: CLARICE TERESINHA MORAES
Número de Protocolo: 183
Processo: 123/2017
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SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR SEUS SETORES COMPETENTES, A IMPLEMENTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA MONTE SIÃO, BAIRRO ESPÍRITO SANTO.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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18 - Pedido de Providências nº 124 de 2017
Turno: Único
Autor: CLARICE TERESINHA MORAES
Número de Protocolo: 184
Processo: 124/2017
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SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR SEUS SETORES COMPETENTES, ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE EFICAZ NA RUA OTTONE ANTÔNIO CERVO, BAIRRO TRÊS VENDAS.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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19 - Pedido de Providências nº 125 de 2017
Turno: Único
Autor: CLARICE TERESINHA MORAES
Número de Protocolo: 185
Processo: 125/2017
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SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR SEUS SETORES COMPETENTES, REQUERER A IMPLEMENTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA EDI ANTÔNIO TODESCHINI, BAIRRO ESPÍRITO SANTO.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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20 - Pedido de Providências nº 126 de 2017
Turno: Único
Autor: CLARICE TERESINHA MORAES
Número de Protocolo: 186
Processo: 126/2017
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SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR SEUS SETORES COMPETENTES, ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE EFICAZ NA PRIMEIRA QUADRA DA RUA EUCLIDES DA CUNHA, BAIRRO CENTRO.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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21 - Pedido de Providências nº 128 de 2017
Turno: Único
Autores: LUCAS ROBERTO FARINA, CLAUDEMIR DE ARAÚJO, CLAUDIA REGINA FERIGOLLO, NADIR ANTONIO BARBOSA
Número de Protocolo: 197
Processo: 128/2017
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SOLICITA A MUNICIPALIDADE, ALTERAÇÃO NO PRAZO DE PROMULGAÇÃO E ENTRADA EM VIGOR DAS LEIS: 6.256, 6.257, 6.258, 6.259 E 6.260,AMBAS DO ANO DE 2016.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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