Resumo (6ª Ordinária da 65ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 27/03/2017 - 19:04
Encerramento: 27/03/2017 - 23:27



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Mesa Diretora
Presidente: ALESSANDRO DAL ZOTTO / PSB
Vice-Presidente: RAFAEL MARTINS AYUB / PMDB
1º Secretário: ALDERI ANTONIO OLDRA / PT
2º Secretário: ILGUE ANTONIO ROSSETTO / PV



Lista de Presença na Sessão
ALDERI ANTONIO OLDRA / PT
ALESSANDRO DAL ZOTTO / PSB
ANDRE LUIZ JUCOSKI / PDT
CLARICE TERESINHA MORAES / PMDB
CLAUDEMIR DE ARAÚJO / PTB
CLAUDIA REGINA FERIGOLLO / PT
EMERSON RICARDO SCHELSKI / PSDB
ENI MARIA SCANDOLARA / PP
FLÁVIO DE BARCELLOS / PDT
GILSON ROBERTO SERAFIN / PSD
ILGUE ANTONIO ROSSETTO / PV
LUCAS ROBERTO FARINA / PT
MÁRCIO PAVONI / SD
NADIR ANTONIO BARBOSA / PMDB
RAFAEL MARTINS AYUB / PMDB
RENAN AUGUSTO SOCCOL / PSDB
SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI / PCdoB






Expedientes
01. Abertura da Sessão:

Havendo quorum regimental o Presidente do Poder Legislativo, Invocando a proteção de Deus declara aberto os trabalhos da presente Sessão Plenária Ordinária.

02. Pedidos de licenciamento:

Não houve.

03. Tribuna Livre:

ENTIDADE: SEMINÁRIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.



ORADOR:    PADRE     GIRELLI


ASSUNTO:   REFORMAS DO SEMINÁRIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.

04. Apreciação de Ata Anterior e das Redações Finais dos Projetos de Lei com Emendas:

- Ata da 5ª Sessão Plenária Ordinária do dia 20 de Março de 2017. Aprovada por unanimidade.


- Ata da 2ª Sessão Plenária Extraordinária do dia 23 de Março de 2017. Aprovada com uma abstenção.

05. Leitura de Matérias:

Não houve.

06. Correspondências Recebidas:

1- Recebido do Sr. Prefeito Municipal na data de 21/03/2017, ofício solicitando realização de sabatina individual para o indicado ao cargo de Diretor Administrativo-Financeiro da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim – AGER Erechim.

2- Recebido do Sr. Prefeito Municipal na data de 22/03/2017 ofício em resposta ao Pedido de Informação 007/2017, de autoria do Vereador Alderi Antônio Oldra, que solicitava informações sobre o fechamento de bibliotecas e laboratórios de informática de algumas Escolas Municipais, para viabilizar salas de aula.

3- Recebido do Sr. Prefeito Municipal na data de 22/03/2017 ofício em resposta ao Pedido de Informação 008/2017, de autoria do Vereador Alderi Antônio Oldra, que solicitava informações acerca da não entrega da agenda escolar em 2017, aos estudantes das Escolas Municipais.

4- Recebido do Sr. Prefeito Municipal na data de 22/03/2017 ofício em resposta ao Pedido de Informação 009/2017, de autoria da Vereadora Sandra Picoli, que requeria informações acerca da instalação de brinquedos para cadeirantes no Parque Longines Malinowski, conforme processo 2017/795;


5- Recebido do Sr. Prefeito Municipal na data de 22/03/2017 ofício em resposta ao Pedido de Informação 010/2017, de autoria da Vereadora Sandra Picoli, que solicitava informações sobre o andamento das obras de construção das novas creches nos Bairros Copas Verdes e Maria Clara, bem como a previsão de término das mesmas;

6- Recebido do Sr. Prefeito Municipal na data de 22/03/2017 ofício em resposta ao Pedido de Informação 011/2017, de autoria do Vereador Rafael Ayub, que requeria informações da existência de algum processo finalizado ou em andamento referente à cedência e ou Cessão de Uso do terreno e prédio da estação férrea para o Município de Erechim;

7- Recebido na data de 20/03/2017 convite para os Senhores Vereadores participarem do Seminário de Desenvolvimento Regional da Agência de Desenvolvimento do Alto Uruguai (AD Alto Uruguai) a ser realizado no período de 28 a 29 de março e 06 de abril de 2017, no município de Erechim;

8- Recebido na data de 24/03/2017 ofício do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul convidando para XIII ERCO – Encontro Regional de Controle e Orientação a ser realizado no dia 27 de abril de 2017 no Centro Cultural 25 de Julho em Erechim/RS;

9- Recebido na data de 24/03/2017 ofício da Comissão de Assuntos Municipais informando a composição da comissão para o biênio 2017-2018;

10 - Recebido na data de 24/03/2017 convite da Argus – Cursos e Treinamentos para Palestra de Motivação e Inclusão, a ser realizada no dia 29 de março. Entrada franca. Informações pelo telefone 54 3519-3262;

11- Recebido convite para o 6º Encontro Nacional de Vereadores em Brasília/DF nos dias 03, 04 e 05 de abril de 2017;

12- Recebido correspondência do Ministério da Educação informando liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

07. Realização de 1min de silêncio por falecimento:

- Senhora Salete Angelina Sobis;


- Senhora Lurdes Caldart Dalfovo;

- Senhora Sebastiana Alves;

- Senhora Laudete Isabel Bosio de Andrade;

- Senhora Jessi Fisher;

- Senhora Aurora José dos Reis;


08. Solicitação de deslocamento:

Aprovado por unanimidade pelos senhores vereadores a Ratificação de diária do Vereador Rafael Ayub, que esteve em Porto Alegre RS, no dia 22/03/2017, cumprindo a agenda com o Secretário de Segurança Pública, tratando de assuntos relacionados ao projeto de vídeo monitoramento e realização do concurso do IGP. Para o deslocamento, solicitou o uso do carro oficial desta Casa Legislativa.

09. Expediente Político:

Pronunciamento dos Senhores Vereadores:

- Sandra Regina Picoli Ostrovski;
- Emerson Ricardo Schelski;
- Márcio Pavoni;
- Eni Maria Scandolara;
- Cláiudia Regina Ferigollo;
- André Luiz Jucoski;
- Flávio Barcellos;
- Alderi Antônio Oldra;
- Rafael Martins Ayub;
- Lucas Roberto Farina;
- Ilgue Antônio Rossetto;

10. Comunicação de Lideranças:

Pronunciamento dos Senhores Vereadores:

- André Luiz Jucoski;
- Claudemir de Araujo.

11. Explicações Pessoais:

Não houve.

12. Encerramento da Sessão:

Nada mais havendo a tratar o Presidente do Poder Legislativo, declara encerrados os trabalhos da presente Sessão Plenária Ordinária, e convoca os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Plenária Ordinária, a realizar-se dia 03 de abril de 2017, segunda-feira, às 19 horas. 




Lista de Presença na Ordem do Dia
ALDERI ANTONIO OLDRA / PT
ALESSANDRO DAL ZOTTO / PSB
ANDRE LUIZ JUCOSKI / PDT
CLARICE TERESINHA MORAES / PMDB
CLAUDEMIR DE ARAÚJO / PTB
CLAUDIA REGINA FERIGOLLO / PT
EMERSON RICARDO SCHELSKI / PSDB
ENI MARIA SCANDOLARA / PP
FLÁVIO DE BARCELLOS / PDT
GILSON ROBERTO SERAFIN / PSD
ILGUE ANTONIO ROSSETTO / PV
LUCAS ROBERTO FARINA / PT
MÁRCIO PAVONI / SD
NADIR ANTONIO BARBOSA / PMDB
RAFAEL MARTINS AYUB / PMDB
RENAN AUGUSTO SOCCOL / PSDB
SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI / PCdoB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 4 de 2017
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 89
Processo: 03/2017
ALTERA A LEI N.º 5.746/2014, QUE INSTITUI O PROGRAMA “PASSEIOS PARA PESSOAS”, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E HABITAÇÃO.
Aprovado

Obs.: com 15 votos favoráveis e uma abstenção de voto.
2 - Emenda Modificativa nº 11 de 2017
Turno: Único
Autor: RAFAEL MARTINS AYUB
Número de Protocolo: 196
Processo: 11/2017
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO 004/2017, QUE ALTERA A LEI N.º 5.746/2014, QUE INSTITUI O PROGRAMA “PASSEIOS PARA PESSOAS”, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E HABITAÇÃO.
Aprovado

Obs.: com nove votos favoráveis e oito contrários.
3 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 3 de 2017
Turno: Único
Autores: RENAN AUGUSTO SOCCOL, EMERSON RICARDO SCHELSKI, SERGIO ALVES BENTO
Número de Protocolo: 132
Processo: 3/2017
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE VIGILÂNCIA ARMADA 24 HORAS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS PÚBLICAS E PRIVADAS E NAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO QUE MANTÉM O SERVIÇO DE CAIXA ELETRÔNICO DISPONÍVEL PARA SEUS CLIENTES, DO MUNICÍPIO DE ERECHIM.
Matéria não votada
4 - Requerimento nº 13 de 2017
Turno: Único
Autores: EMERSON RICARDO SCHELSKI, ALDERI ANTONIO OLDRA, ENI MARIA SCANDOLARA, GILSON ROBERTO SERAFIN, RENAN AUGUSTO SOCCOL
Número de Protocolo: 187
Processo: 13/2017
REQUER AO PODER LEGISLATIVO O ENCAMINHAMENTO DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO A URI CAMPUS DE ERECHIM, PELA OBTENÇÃO DA NOTA MÁXIMA DE RECONHECIMENTO PELO MEC NO CURSO DE ENGENHARIA ELÉTRICA CONCEITO CINCO.
Aprovado

Obs.: por unanimidade.
5 - Pedido de Providências nº 106 de 2017
Turno: Único
Autor: SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI
Número de Protocolo: 155
Processo: 106/2017
SOLICITO QUE SEJA REAVALIADO A DEMARCAÇÃO DO BAIRRO AGRÍCOLA, POIS A DEMARCAÇÃO ATUAL NÃO RESPEITOU A DECISÃO FORMULADA E APROVADA EM ATA, NA ASSEMBLÉIA GERAL DOS MORADORES NA SEDE DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO AGRÍCOLA.
Aprovado

Obs.: por unanimidade.
6 - Pedido de Providências nº 112 de 2017
Turno: Único
Autor: LUCAS ROBERTO FARINA
Número de Protocolo: 168
Processo: 112/2017
SOLICITA A MUNICIPALIDADE ASFALTAMENTO NA RUA THEOBALDO ROSSI, NO BAIRRO COPAS VERDES.
Aprovado

Obs.: por unanimidade.
7 - Pedido de Providências nº 113 de 2017
Turno: Único
Autor: CLAUDEMIR DE ARAÚJO
Número de Protocolo: 169
Processo: 113/2017
SOLICITA DA MUNICIPALIDADE A REALIZAÇÃO DO MUTIRÃO DA LIMPEZA NOS BAIRROS DA CIDADE.
Aprovado

Obs.: por unanimidade.
8 - Pedido de Providências nº 114 de 2017
Turno: Único
Autor: ILGUE ANTONIO ROSSETTO
Número de Protocolo: 170
SOLICITA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DOAÇÃO DO TERRENO NA RUA MOACIR ERNESTO PUERARI, 97 NO BAIRRO PRESIDENTE VARGAS PARA A ADEVE (ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE ERECHIM).
Aprovado

Obs.: por unanimidade.
9 - Pedido de Providências nº 115 de 2017
Turno: Único
Autor: CLAUDIA REGINA FERIGOLLO
Número de Protocolo: 172
Processo: 115/2017
SOLICITA A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, ESTUDO DE VIABILIDADE PARA CANALIZAÇÃO DE ESGOTO NA RUA ANGELO BATISTUS, BAIRRO PAIOL GRANDE I.
Aprovado

Obs.: por unanimidade.
10 - Pedido de Providências nº 116 de 2017
Turno: Único
Autor: NADIR ANTONIO BARBOSA
Número de Protocolo: 173
Processo: 116/2017
SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AOS DEPARTAMENTOS COMPETENTES A REALIZAÇÃO DE UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA MANSUETO VANS, BAIRRO AGRÍCOLA, ACESSO AO PATRONATO SÃO JOSÉ.
Aprovado

Obs.: por unanimidade.
11 - Pedido de Providências nº 117 de 2017
Turno: Único
Autor: CLAUDIA REGINA FERIGOLLO
Número de Protocolo: 174
Processo: 117/2017
SOLICITA A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, ESTUDO DE VIABILIDADE PARA OPERAÇÃO TAPA BURACO EM TODA EXTENSÃO DA RUA JACARANDÁ, BAIRRO COPAS VERDES.
Aprovado

Obs.: por unanimidade.
12 - Pedido de Providências nº 118 de 2017
Turno: Único
Autor: CLAUDIA REGINA FERIGOLLO
Número de Protocolo: 175
Processo: 118/2017
SOLICITA A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, ESTUDO DE VIABILIDADE PARA COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NA RUA ANTONIO MARMENTINI, LOCALIZADA NO BAIRRO PAIOL GRANDE I.
Aprovado

Obs.: por unanimidade.
13 - Pedido de Providências nº 119 de 2017
Turno: Único
Autor: NADIR ANTONIO BARBOSA
Número de Protocolo: 177
Processo: 119/2017
SOLICITA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AOS DEPARTAMENTOS COMPETENTES A REALIZAÇÃO DE UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA ITALVINO GIARETTON, NO BAIRRO PARQUE REDENÇÃO NA CIDADE ERECHIM.
Aprovado

Obs.: por unanimidade.
14 - Pedido de Providências nº 120 de 2017
Turno: Único
Autor: SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI
Número de Protocolo: 178
Processo: 120/2017
SOLICITO À SECRETARIA COMPETENTE A REPINTURA DAS FAIXAS DE SEGURANÇA EM TODA EXTENSÃO DA RUA CARLOS DEMOLINER ,BAIRRO LINHO,INCLUSIVE NA TRAVESSIA DA RUA SERGIPE.
Aprovado

Obs.: por unanimidade.
15 - Pedido de Providências nº 121 de 2017
Turno: Único
Autor: SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI
Processo: 121/2017
SOLICITO JUNTO À SECRETARIA RESPONSÁVEL QUE SEJAM REFEITAS AS LOMBADAS NA AVENIDA COMANDANTE KRAEMER, EM FRENTE A CASA DO GÁS.
Aprovado

Obs.: por unanimidade.
16 - Pedido de Providências nº 122 de 2017
Turno: Único
Autor: CLARICE TERESINHA MORAES
Número de Protocolo: 182
Processo: 122/2017
SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR SEUS SETORES COMPETENTES, MELHORIAS NA ESTRADA DA LINHA SÃO MARCOS, ASSIM COMO MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO E CORTE DE ÁRVORES.
Aprovado

Obs.: por unanimidade.
17 - Pedido de Providências nº 123 de 2017
Turno: Único
Autor: CLARICE TERESINHA MORAES
Número de Protocolo: 183
Processo: 123/2017
SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR SEUS SETORES COMPETENTES, A IMPLEMENTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA MONTE SIÃO, BAIRRO ESPÍRITO SANTO.
Aprovado

Obs.: por unanimidade.
18 - Pedido de Providências nº 124 de 2017
Turno: Único
Autor: CLARICE TERESINHA MORAES
Número de Protocolo: 184
Processo: 124/2017
SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR SEUS SETORES COMPETENTES, ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE EFICAZ NA RUA OTTONE ANTÔNIO CERVO, BAIRRO TRÊS VENDAS.
Aprovado

Obs.: por unanimidade.
19 - Pedido de Providências nº 125 de 2017
Turno: Único
Autor: CLARICE TERESINHA MORAES
Número de Protocolo: 185
Processo: 125/2017
SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR SEUS SETORES COMPETENTES, REQUERER A IMPLEMENTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA EDI ANTÔNIO TODESCHINI, BAIRRO ESPÍRITO SANTO.
Aprovado

Obs.: por unanimidade.
20 - Pedido de Providências nº 126 de 2017
Turno: Único
Autor: CLARICE TERESINHA MORAES
Número de Protocolo: 186
Processo: 126/2017
SOLICITO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR SEUS SETORES COMPETENTES, ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE EFICAZ NA PRIMEIRA QUADRA DA RUA EUCLIDES DA CUNHA, BAIRRO CENTRO.
Aprovado

Obs.: por unanimidade.
21 - Pedido de Providências nº 128 de 2017
Turno: Único
Autores: LUCAS ROBERTO FARINA, CLAUDEMIR DE ARAÚJO, CLAUDIA REGINA FERIGOLLO, NADIR ANTONIO BARBOSA
Número de Protocolo: 197
Processo: 128/2017
SOLICITA A MUNICIPALIDADE, ALTERAÇÃO NO PRAZO DE PROMULGAÇÃO E ENTRADA EM VIGOR DAS LEIS: 6.256, 6.257, 6.258, 6.259 E 6.260,AMBAS DO ANO DE 2016.
Aprovado

Obs.: por unanimidade.