1 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 7 de 2016
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 15
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ALTERA A LEI N.º 3.919/2005, QUE DISPÕE SOBRE O
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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2 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 9 de 2016
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 25
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ALTERA A LEI N.º 4.420/2009, QUE DISPÕE SOBRE A
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
E CRIA OS CARGOS DE CONFIANÇA.
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Aprovado
Obs.: com quinze votos favoráveis e uma abstenção.
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3 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 10 de 2016
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 26
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ALTERA A LEI N.º 4.283/2008, QUE CRIA O CONSELHO
MUNICIPAL DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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4 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 12 de 2016
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 36
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ALTERA A LEI N.º 4.420/2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E CRIA OS
CARGOS DE CONFIANÇA.
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Aprovado
Obs.: com treze votos favoráveis e três abstenção.
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5 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 14 de 2016
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 48
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A
SOCIEDADE FRATERNAL CANTINHO DA LUZ, ENTIDADE VINCULADA AO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
DE ERECHIM (COMDICAE), VISANDO AO REPASSE DE RECURSO
FINANCEIRO PARA EXECUÇÃO DO PROJETO “EFETIVANDO
APRENDIZAGENS”, RECURSO ESTE ORIUNDO DO BANCO DO BRASIL FIA
2015 E DEPOSITADO NO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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6 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 16 de 2016
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 74
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ALTERA A LEI N.º 3.443/2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME
JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, VISANDO
INCLUIR OS GENITORES NA PREVISÃO DE REDUÇÃO DA CARGA
HORÁRIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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7 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 17 de 2016
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 75
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ALTERA A LEI N.º 3.919/2005, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO
DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E ESTABELECE O PLANO DE
CARREIRA DOS SERVIDORES, VISANDO COLOCAR EM EXTINÇÃO O
CARGO DE AUXILIAR DE LIMPEZA.
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Aprovado
Obs.: com dez votos favoráveis, cinco contrários e uma ausência de plenário.
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8 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 20 de 2016
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 97
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ALTERA A LEI N.º 3.919/2005, VISANDO AMPLIAR O NÚMERO DE
CARGOS DE AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS E AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, ATÉ 06
(SEIS) PROFISSIONAIS DESSA ÁREA, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Aprovado
Obs.: com quatorze votos favoráveis e duas abstenção.
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9 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 2 de 2016
Turno: Único
Autor: MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
Número de Protocolo: 89
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ALTERA O ART. 26 E O §2º DO ART. 27 DA LEI Nº. 4.784, DE 09
DE SETEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO E
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO
PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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10 - Moção nº 3 de 2016
Turno: Único
Autor: PAULO CESAR FÁVERO
Número de Protocolo: 80
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MOÇÃO DE APOIO PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA TRANSBRASILIANA – BR 153, NO TRECHO QUE LIGA ERECHIM A PASSO FUNDO, BEM COMO A DUPLICAÇÃO DA BR 285 DE PASSO FUNDO ATÉ CARAZINHO E QUE, AS REFERIDAS DEMANDAS SEJAM INCLUÍDAS NO FUTURO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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11 - Moção nº 4 de 2016
Turno: Único
Autor: ENI MARIA SCANDOLARA
Número de Protocolo: 98
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MOÇÃO DE APOIO A DEMANDA APRESENTADA PELO GOVERNO DO ESTADO DO RS DE RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA COM A UNIÃO.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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12 - Requerimento nº 9 de 2016
Turno: Único
Autor: ENI MARIA SCANDOLARA
Número de Protocolo: 95
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REQUER O ENVIO DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO A ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL DE ERECHIM, PELOS 75 ANOS DE ATIVIDADE.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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13 - Pedido de Providências nº 47 de 2016
Turno: Único
Autor: PAULO CESAR FÁVERO
Número de Protocolo: 81
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SOLICITA A SECRETARIA COMPETENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA UMA VISTORIA PREVENTIVA E A MANUTENÇÃO DE TODOS OS SEMÁFOROS EXISTENTES NAS VIAS DE NOSSA CIDADE.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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14 - Pedido de Providências nº 48 de 2016
Turno: Único
Autor: ERNANI MARIO COELHO MELLO
Número de Protocolo: 86
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SOLICITA CONSTRUÇÃO DE MURO JUNTO A ESCOLA CARAS PINTADAS.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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15 - Pedido de Providências nº 49 de 2016
Turno: Único
Autor: ENI MARIA SCANDOLARA
Número de Protocolo: 87
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SOLICITA AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVISÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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16 - Pedido de Providências nº 50 de 2016
Turno: Único
Autor: ENI MARIA SCANDOLARA
Número de Protocolo: 88
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SOLICITA DA MUNICIPALIDADE ESTUDO PARA INSTALAÇÃO DE ELEVADA NA RUA LEO NEULS, PRÓXIMO A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL IRMÃ CONSOLATA.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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17 - Pedido de Providências nº 51 de 2016
Turno: Único
Autor: ERNANI MARIO COELHO MELLO
Número de Protocolo: 90
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SOLICITA A INCLUSÃO DA NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE CRIMINALÍSTICA DO INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS - IGP NA PAUTA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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18 - Pedido de Providências nº 52 de 2016
Turno: Único
Autor: ERNANI MARIO COELHO MELLO
Número de Protocolo: 91
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SOLICITA O ATENDIMENTO AO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 177/2015.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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19 - Pedido de Providências nº 53 de 2016
Turno: Único
Autor: ERNANI MARIO COELHO MELLO
Número de Protocolo: 92
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SOLICITA NIVELAMENTO E RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO NA RUA JÕAO MASSIGNAN.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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20 - Pedido de Providências nº 54 de 2016
Turno: Único
Autores: ENI MARIA SCANDOLARA, CLAUDEMIR DE ARAÚJO, ERNANI MARIO COELHO MELLO, LEANDRO AUGUSTO BASSO, LUIZ DEONÍSIO SILVA DE BRITO, MARCOS ANTÔNIO LANDO
Número de Protocolo: 93
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REQUER DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO
ESTADO DO RS, A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DO
INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS - IGP, NO MUNICÍPIO
DE ERECHIM.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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21 - Pedido de Providências nº 55 de 2016
Turno: Único
Autor: LEANDRO AUGUSTO BASSO
Número de Protocolo: 94
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SOLICITA AO SR.PREFEITO PAULO ALFREDO POLIS PARA QUE SEJA ENCAMINHADO PARA O SEDUC-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SETOR PEDAGÓGICO OFÍCIO SOLICITANDO A ALTERAÇÃO DAS REGRAS QUE DEFINE AS DIRETRIZES CURRICULARES PARA A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, RESOLUÇÃO Nº 6 DE 20 DE SETEMBRO DE 2012.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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