1 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 249 de 2015
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 943
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ALTERA A LEI N.º 4.810/2010, QUE RECONHECE O LOTEAMENTO BEM
MORAR ERECHIM COMO DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE
PARCELAMENTO.
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Aprovado
Obs.: com onze votos favoráveis, dois contrários e três abstenções.
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2 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 251 de 2015
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 945
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS,
PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL N.º 3.947/2006, À
EMPRESA OLFAR S/A – ALIMENTO E ENERGIA, INSCRITA NO
CNPJ SOB N.º 91.830.836/0001-79.
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Aprovado
Obs.: com onze votos favoráveis, três contrários e duas abstenções.
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3 - Emenda do Poder Executivo nº 5 de 2015
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 990
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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 251/2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS, PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL N.º 3.947/2006, À EMPRESA OLFAR S/A – ALIMENTO E ENERGIA, INSCRITA NO CNPJ SOB N.º 91.830.836/0001-79.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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4 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 252 de 2015
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 946
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS,
PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL N.º 3.947/2006, À
EMPRESA
OLFAR S/A – ALIMENTO E ENERGIA, INSCRITA NO
CNPJ SOB N.º 91.830.836/0006-83
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Aprovado
Obs.: com onze votos favoráveis, três contrários e duas abstenções.
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5 - Emenda do Poder Executivo nº 6 de 2015
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 991
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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 252/2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS, PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL N.º 3.947/2006, À EMPRESA OLFAR S/A – ALIMENTO E ENERGIA, INSCRITA NO CNPJ SOB N.º 91.830.836/0006-83
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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6 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 256 de 2015
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 960
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ALTERA A LEI N.º 5.149/2011, QUE ESTABELECE O PLANO DE
CARREIRA DOS PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL DE BELAS ARTES
OSVALDO ENGEL E INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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7 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 263 de 2015
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 973
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A
COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA RELATIVA À
EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO TRECHO DE RUA
QUE LIGA A AVENIDA SETE DE SETEMBRO E A RUA
HERACLIDES FRANCO.
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Aprovado
Obs.: com quinze votos favoráveis e uma abstenção.
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8 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 269 de 2015
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 984
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ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N.º 4.856, DE 22 DE DEZEMBRO DE
2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E INSTITUI O
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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9 - Emenda do Poder Executivo nº 7 de 2015
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 997
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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO
DE LEI Nº 269/2015, QUE TEM POR OBJETO ALTERAR A REDAÇÃO DA LEI Nº 4.856, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010,
QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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10 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 270 de 2015
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 983
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RATIFICA A ASSINATURA DO TERMO DE PARCERIA N.º
1296/2015, CELEBRADO COM O SERVIÇO SOCIAL DO
COMÉRCIO – SESC, VISANDO A PARTICIPAÇÃO CONJUNTA
PARA A REALIZAÇÃO DO CIRCUITO VERÃO SESC DE
ESPORTES 2016.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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11 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 48 de 2015
Turno: Único
Autor: FERNANDO AUGUSTO BARP
Número de Protocolo: 939
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“DENOMINA ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE DE RUA CARLOS HENRIQUE APEL - COMERCIANTE”.
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Matéria não votada
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12 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 49 de 2015
Turno: Único
Autor: FERNANDO AUGUSTO BARP
Número de Protocolo: 971
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“DENOMINA ARTÉRIA DE NOSSA CIDADE DE RUA OLIMPIO
BARRETO DO AMARAL – FUNCIONÁRIO PÚBLICO”.
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Matéria não votada
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13 - Moção nº 18 de 2015
Turno: Único
Autores: FERNANDO AUGUSTO BARP, PAULO CESAR FÁVERO
Número de Protocolo: 993
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MOÇÃO DE REPÚDIO AO PLC 206, DE 2015, QUE “ESTABELECE NORMAS DE FINANÇAS
PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO, VOLTADAS PARA A RESPONSABILIDADE DA GESTÃO FISCAL, CRIA MECANISMOS PRUDENCIAIS DE CONTROLE COM OBJETIVO DE ALCANÇAR O EQUILÍBRIO FINANCEIRO DAS CONTAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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14 - Pedido de Informações nº 51 de 2015
Turno: Único
Autor: LUIZ DEONÍSIO SILVA DE BRITO
Número de Protocolo: 982
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REQUERER AO ÓRGÃO COMPETENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES REFERENTES AS OBRAS DE CASCALHAMENTO E BRITAGEM NAS ESTRADAS DA COMUNIDADE DO SÃO LUIZ RIO POÇO, ATRAVÉS DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO, COM CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO, INCLUINDO ATAS.
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Aprovado
Obs.: poe unanimidade.
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15 - Pedido de Providências nº 428 de 2015
Turno: Único
Autor: LEANDRO AUGUSTO BASSO
Número de Protocolo: 979
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SOLICITA DA MUNICIPALIDADE A LIMPEZA COM A MÁXIMA URGÊNCIA NOS ARREDORES DO VIADUTO RUBEM BERTA.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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16 - Pedido de Providências nº 429 de 2015
Turno: Único
Autor: LEANDRO AUGUSTO BASSO
Número de Protocolo: 980
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SOLICITA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONVOCAÇÃO DOS AGENTES DE ENDEMIAS CONFORME PREVÊ O PROJETO DE LEI EXECUTIVO NÚMERO 111/2015, PARA QUE OS MESMOS ASSUMAM AINDA NO ANO DE 2015.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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17 - Pedido de Providências nº 430 de 2015
Turno: Único
Autores: CLAUDEMIR DE ARAÚJO, LUIZ DEONÍSIO SILVA DE BRITO
Número de Protocolo: 986
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SOLICITA DA MUNICIPALIDADE A CONCLUSÃO DO PASSEIO PÚBLICO EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA CALDAS JÚNIOR.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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18 - Pedido de Providências nº 431 de 2015
Turno: Único
Autor: LEANDRO AUGUSTO BASSO
Número de Protocolo: 987
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO JUNTAMENTE COM A PASTA COMPETENTE PARA QUE REALIZE APLICAÇÃO DE LARVICIDA NAS NASCENTES DE ÁGUA E NO NOVO ATLÂNTICO E SE ESTENDA A TODA CIDADE.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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19 - Pedido de Providências nº 432 de 2015
Turno: Único
Autor: MARCOS ANTÔNIO LANDO
Número de Protocolo: 994
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SOLICITA DA MUNICIPALIDADE A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO LINHO JUNTO A PRAÇA.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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20 - Pedido de Providências nº 433 de 2015
Turno: Único
Autor: MARCOS ANTÔNIO LANDO
Número de Protocolo: 995
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SOLICITA DA MUNICIPALIDADE COM URGÊNCIA A DRENAGEM DA PRAÇA PUBLICA QUE FICA NO BAIRRO LINHO, NA RUA CÉSAR LAISOLA.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade.
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