Lei Ordinária Municipal nº 853, de 24 de novembro de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
853
Ano
1964
Data
24/11/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ISENTA DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS, E TAXAS MUNICIPAIS, O PRÉDIO ÚNICO DE VIÚVAS, INVÁLIDOS, MENORES, ÓRGÃO, CASAIS DE VELHOS, SEXAGINÁRIOS, RECLUSOS A PENITENCIÁRIA POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, ENFERMOS RECOLHIDOS A NOSCÔMIO E OPERÁRIOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 922, de 20 de outubro de 1966
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.681, de 20 de dezembro de 1979
Anexos Norma Jurídica