Lei Ordinária Municipal nº 5.163, de 06 de março de 2012

ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 5.156/2012, QUE AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BATISTA DE
AÇÃO SOCIAL DE ERECHIM, VISANDO AO ATENDIMENTO EDUCACIONAL PARA ATÉ
40 (QUARENTA) CRIANÇAS, MATRICULADAS NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO
FUNDAMENTAL OTHELO ROSA, NO TURNO INVERSO AO DA ESCOLA.