Lei Ordinária Municipal nº 4.984, de 12 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
4984
Ano
2011
Data
12/07/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR
CONVÊNIO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA
PÚBLICA - CONSEPRO, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS
PARA CONSTRUÇÃO DE CELA JUNTO A DELEGACIA DE POLÍCIA DE
PRONTO ATENDIMENTO - DPPA - PLANTÃO POLICIAL.
CONVÊNIO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA
PÚBLICA - CONSEPRO, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS
PARA CONSTRUÇÃO DE CELA JUNTO A DELEGACIA DE POLÍCIA DE
PRONTO ATENDIMENTO - DPPA - PLANTÃO POLICIAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.661, de 13 de dezembro de 1994
Anexos Norma Jurídica