Lei Ordinária Municipal nº 4.874, de 07 de fevereiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
4874
Ano
2011
Data
07/02/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LAR DA CRIANÇA, VISANDO A REALIZAÇÃO DO
SERVIÇO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE, NA
MODALIDADE DE ACOLHIMENTO EM CASA LAR.
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LAR DA CRIANÇA, VISANDO A REALIZAÇÃO DO
SERVIÇO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE, NA
MODALIDADE DE ACOLHIMENTO EM CASA LAR.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.661, de 13 de dezembro de 1994
Anexos Norma Jurídica