Lei Ordinária Municipal nº 4.812, de 26 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
4812
Ano
2010
Data
26/10/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCE PARÁGRAFOS AO ART. 31 DA LEI Nº 2.194, DE 06 DE OUTUBRO DE
1989, QUE CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
(DEMHAB), DISCIPLINA A ALIENAÇÃO E FINANCIAMENTO DE IMÓVEIS.
1989, QUE CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
(DEMHAB), DISCIPLINA A ALIENAÇÃO E FINANCIAMENTO DE IMÓVEIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica