Lei Ordinária Municipal nº 481, de 13 de outubro de 1958
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
481
Ano
1958
Data
13/10/1958
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 281, DA LEI 314, DE 4 DE MARÇO DE 1955.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica