Lei Ordinária Municipal nº 4.727, de 06 de julho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
4727
Ano
2010
Data
06/07/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO
COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LAR DA CRIANÇA, VISANDO À
REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA
COMPLEXIDADE, NA MODALIDADE DE ACOLHIMENTO EM CASA
LAR.
COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LAR DA CRIANÇA, VISANDO À
REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA
COMPLEXIDADE, NA MODALIDADE DE ACOLHIMENTO EM CASA
LAR.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.661, de 13 de dezembro de 1994
Anexos Norma Jurídica