Lei Ordinária Municipal nº 4.715, de 08 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
4715
Ano
2010
Data
08/06/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCE PARÁGRAFOS AO ART. 41 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.599/94,
DISPONDO SOBRE CONSTRUÇÕES ABANDONADAS EM IMÓVEIS
URBANOS.
DISPONDO SOBRE CONSTRUÇÕES ABANDONADAS EM IMÓVEIS
URBANOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica