Lei Ordinária Municipal nº 4.699, de 25 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
4699
Ano
2010
Data
25/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO,
ATRAVÉS DE DOAÇÃO, PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA.
ATRAVÉS DE DOAÇÃO, PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 5.533, de 26 de dezembro de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 5.989, de 14 de setembro de 2015
Anexos Norma Jurídica