Lei Ordinária Municipal nº 4.653, de 10 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
4653
Ano
2010
Data
10/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO
COM O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA -
CONSEPRO, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA CONSERTO
DE VIATURAS DO 13º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR.
COM O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA -
CONSEPRO, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS PARA CONSERTO
DE VIATURAS DO 13º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.661, de 13 de dezembro de 1994
Anexos Norma Jurídica