Lei Ordinária Municipal nº 4.612, de 09 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
4612
Ano
2009
Data
09/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DETERMINA PUBLICAÇÃO DE DADOS REFERENTES À NOMEAÇÕES EM CARGOS
DE COMISSÃO, E EM FUNÇÕES GRATIFICADAS, DO PODER EXECUTIVO E
LEGISLATIVO.
DE COMISSÃO, E EM FUNÇÕES GRATIFICADAS, DO PODER EXECUTIVO E
LEGISLATIVO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica