Lei Ordinária Municipal nº 4.542, de 09 de setembro de 2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A MITRA
DIOCESANA DE ERECHIM, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS
E A CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA FUTURA
UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS - CAMPUS DE
ERECHIM, BEM COMO AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
DE R$ 248.350,00 (DUZENTOS E QUARENTA E OITO MIL E TREZENTOS E
CINQUENTA REAIS), VISANDO ATENDER DESPESAS COM A ADAPTAÇÃO DO
ESPAÇO FÍSICO NAS DEPENDÊNCIAS DO SEMINÁRIO NOSSA SENHORA DE
FÁTIMA, ÀS NECESSIDADES DE FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA
UNIVERSIDADE.