Lei Ordinária Municipal nº 4.527, de 04 de agosto de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
4527
Ano
2009
Data
04/08/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE TERRENO OCUPADO POR
PARTICULAR, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ERECHIM.
PARTICULAR, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ERECHIM.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.194, de 06 de outubro de 1989
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.580, de 21 de maio de 2003
Anexos Norma Jurídica