Lei Ordinária Municipal nº 4.171, de 18 de julho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
4171
Ano
2007
Data
18/07/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR
CONVÊNIO COM ENTIDADES SOCIAIS DO MUNICÍPIO, PARA
REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO FUNDO
MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
CONVÊNIO COM ENTIDADES SOCIAIS DO MUNICÍPIO, PARA
REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO FUNDO
MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.661, de 13 de dezembro de 1994
Anexos Norma Jurídica