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Lei Ordinária Municipal nº 4.107, de 28 de dezembro de 2006

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

Número

4107

Ano

2006

Data

28/12/2006

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

4066_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 3.657, de 28 de outubro de 2003
    Norma correlata  Lei Ordinária Municipal nº 4.713, de 08 de junho de 2010
    Norma correlata  Lei Ordinária Municipal nº 5.087, de 25 de outubro de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária Municipal nº 5.133, de 21 de dezembro de 2011
    Norma correlata  Lei Ordinária Municipal nº 5.228, de 13 de junho de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária Municipal nº 5.424, de 07 de agosto de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária Municipal nº 5.623, de 13 de maio de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária Municipal nº 5.731, de 12 de novembro de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária Municipal nº 5.800, de 01 de abril de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária Municipal nº 6.129, de 29 de março de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária Municipal nº 6.364, de 28 de setembro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária Municipal nº 6.526, de 06 de novembro de 2018
    Norma correlata  Decreto Municipal nº 4.775, de 25 de junho de 2019
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI