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Lei Ordinária Municipal nº 5.623, de 13 de maio de 2014

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

Número

5623

Ano

2014

Data

13/05/2014

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

15/05/2014

Veículo de Publicação

Jornal Bom Dia de Erechim

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

16

Pg. Fim

16

Texto Original

14993_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA A LEI N.º 4.107/2006, QUE DISPÕE SOBRE A
POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 4.107, de 28 de dezembro de 2006
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI