Lei Ordinária Municipal nº 4.095, de 19 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
4095
Ano
2006
Data
19/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ATUALIZA A BASE DE CÁLCULO DO IPTU, O VALOR DA URM; ESTABELECE PRAZOS
DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS; AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIOS PARA
RECEBIMENTO DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS; AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIOS PARA
RECEBIMENTO DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto Municipal nº 3.162, de 18 de janeiro de 2007
Anexos Norma Jurídica