Lei Ordinária Municipal nº 4.091, de 12 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
4091
Ano
2006
Data
12/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO
PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE ERECHIM (CONSEPRO).
PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE ERECHIM (CONSEPRO).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.642, de 27 de setembro de 1994
Anexos Norma Jurídica