Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 133 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2006
Número
133
Data de Apresentação
23/11/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE ERECHIM (CONSEPRO).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada