Lei Ordinária Municipal nº 4.081, de 21 de novembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
4081
Ano
2006
Data
21/11/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM
ENTIDADES SOCIAIS E ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DO MUNICÍPIO,
OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS.
ENTIDADES SOCIAIS E ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DO MUNICÍPIO,
OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.661, de 13 de dezembro de 1994
Anexos Norma Jurídica