Lei Ordinária Municipal nº 4.005, de 19 de julho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
4005
Ano
2006
Data
19/07/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO
COM ENTIDADES SOCIAIS, PARA REPASSES DE RECURSOS
FINANCEIROS ORIUNDOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
COM ENTIDADES SOCIAIS, PARA REPASSES DE RECURSOS
FINANCEIROS ORIUNDOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.661, de 13 de dezembro de 1994
Anexos Norma Jurídica