Lei Ordinária Municipal nº 3.724, de 22 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
3724
Ano
2004
Data
22/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER
SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE DE EDUCAÇÃO
ESPECIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE DE EDUCAÇÃO
ESPECIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.661, de 13 de dezembro de 1994
Anexos Norma Jurídica