Lei Ordinária Municipal nº 3.689, de 30 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
3689
Ano
2003
Data
30/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR
CONVÊNIO COM ENTIDADES SOCIAIS DO MUNICÍPIO
QUE ATUAM NO ATENDIMENTO A CRIANÇAS E
ADOLESCENTES, IDOSOS, FAMÍLIA, PESSOAS
PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, ATRAVÉS DO REPASSE
DE RECURSOS FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES
SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONVÊNIO COM ENTIDADES SOCIAIS DO MUNICÍPIO
QUE ATUAM NO ATENDIMENTO A CRIANÇAS E
ADOLESCENTES, IDOSOS, FAMÍLIA, PESSOAS
PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, ATRAVÉS DO REPASSE
DE RECURSOS FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES
SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.661, de 13 de dezembro de 1994
Anexos Norma Jurídica