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Lei Ordinária Municipal nº 3.140, de 17 de março de 1999

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

Número

3140

Ano

1999

Data

17/03/1999

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

3102_texto_integral.pdf

Ementa

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE
PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei Ordinária Municipal nº 3.330, de 06 de dezembro de 2000
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária Municipal nº 3.333, de 06 de dezembro de 2000
    Norma correlata  Decreto Municipal nº 2.631, de 14 de dezembro de 2000
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária Municipal nº 3.627, de 09 de setembro de 2003
    Norma correlata  Decreto Municipal nº 2.907, de 23 de julho de 2004
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária Municipal nº 4.068, de 24 de outubro de 2006
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI