Lei Ordinária Municipal nº 3.515, de 16 de outubro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
3515
Ano
2002
Data
16/10/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA O ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL NO 2593, DE
23 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE ATUALIZA A
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, DISPÕE SOBRE A
CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, PREÇOS PÚBLICOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE ATUALIZA A
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, DISPÕE SOBRE A
CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, PREÇOS PÚBLICOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica