Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 76 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
2002
Número
76
Data de Apresentação
09/10/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA O ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 2593, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE ATUALIZA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, DISPÕE SOBRE A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, PREÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada