Lei Ordinária Municipal nº 3.337, de 12 de dezembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
3337
Ano
2000
Data
12/12/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ATUALIZA A BASE DE CÁLCULO DO IPTU -
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E OS
VALORES DAS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS E
DA TAXA DE LICENÇA PARA RENOVAÇÃO ANUAL
DO ALVARÁ E DO ISS DE AUTÔNOMOS, PARA O
ANO 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E OS
VALORES DAS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS E
DA TAXA DE LICENÇA PARA RENOVAÇÃO ANUAL
DO ALVARÁ E DO ISS DE AUTÔNOMOS, PARA O
ANO 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica