Lei Ordinária Municipal nº 3.166, de 24 de junho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
3166
Ano
1999
Data
24/06/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA A DESTINAÇÃO DE IMÓVEL
PÚBLICO - PARTE DO LOTE 14, DA QUADRA
01, DA CHÁCARA 16 DO POLÍGONO
PINHALZINHO, NESTA CIDADE - AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A LEGALIZAR O MESMO
AO SR. LUIS CARLOS GIRARDI, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PÚBLICO - PARTE DO LOTE 14, DA QUADRA
01, DA CHÁCARA 16 DO POLÍGONO
PINHALZINHO, NESTA CIDADE - AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A LEGALIZAR O MESMO
AO SR. LUIS CARLOS GIRARDI, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.194, de 06 de outubro de 1989
Anexos Norma Jurídica