Lei Ordinária Municipal nº 2.851, de 26 de novembro de 1996

SUBSTITUI A TITULARIDADE DO PROPRIETÁRIO DO LOTE Nº 30, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SOCIAL 10 - LOTE RURAL 47, LINHA UM "A" - SECÇÃO PAIOL GRANDE, MUNICÍPIO DE ERECHIM, REGULARIZADO ATRAVÉS DA LEI Nº 2.500, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1992.