Lei Ordinária Municipal nº 2.675, de 06 de abril de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
2675
Ano
1995
Data
06/04/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA A DESTINAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS, LOTE Nº 26 E LOTE Nº 33, LOCALIZADOS EM PARTE DA CHÁCARA Nº 71 DO POLÍGONO 21 DE
ABRIL. RUA HENRIQUE PAGNONCELLI, NESTA CIDADE, COM ÁREA DE 360,00M² E 315,00M², RESPECTIVAMENTE, E AUTORIZA O MUNICÍPIO A
EFETUAR A LEGALIZAÇÃO DOS MESMOS À SENHORA LEONEIDE BONATTO E ALZIRA MARIA DE MELLO RAMPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRIL. RUA HENRIQUE PAGNONCELLI, NESTA CIDADE, COM ÁREA DE 360,00M² E 315,00M², RESPECTIVAMENTE, E AUTORIZA O MUNICÍPIO A
EFETUAR A LEGALIZAÇÃO DOS MESMOS À SENHORA LEONEIDE BONATTO E ALZIRA MARIA DE MELLO RAMPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.194, de 06 de outubro de 1989
Anexos Norma Jurídica