Lei Ordinária Municipal nº 2.542, de 12 de agosto de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
2542
Ano
1993
Data
12/08/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA, TORNA DISPONÍVEL PARA ALIENAÇÃO, UMA ÁREA VERDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
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Revoga integralmente o(a)
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Anexos Norma Jurídica