Lei Ordinária Municipal nº 2.431, de 30 de junho de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
2431
Ano
1992
Data
30/06/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESAFETAÇÃO DE PARTE DAS ÁREAS VERDES 1 E 2, LOCALIZADAS NA CHÁCARA Nº 05 DA RUA PERNAMBUCO E LOTEAMENTO BOA MORADA, NESTA CIDADE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.407, de 23 de abril de 1992
Anexos Norma Jurídica