Lei Ordinária Municipal nº 2.394, de 27 de março de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
2394
Ano
1992
Data
27/03/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.606, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE A VENDA DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE
AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO.
AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.606, de 12 de dezembro de 1977
Anexos Norma Jurídica