Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 2 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
1992
Número
2
Data de Apresentação
28/02/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA O ARTIGO 4° DA LEI N° 1.606, DE
12 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE
A VENDA DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE
AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO.
12 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE
A VENDA DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE
AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada