Lei Ordinária Municipal nº 2.307, de 22 de maio de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
2307
Ano
1991
Data
22/05/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DEVOLUÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA COM 1.120,OOM², AO SENHOR ROVÍLIO ZIN E SUA ESPOSA FAUSTINA ZIN.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica