Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 7 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
1991
Número
7
Data de Apresentação
22/04/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A EFETUAR A DEVOLUÇÃO DE UMA ÁREA DE
TERRA COM 1.120, 00M², AO SENHOR ROVILIO ZIN E SUA ESPOSA FAUSTINA ZIN.
A EFETUAR A DEVOLUÇÃO DE UMA ÁREA DE
TERRA COM 1.120, 00M², AO SENHOR ROVILIO ZIN E SUA ESPOSA FAUSTINA ZIN.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada