Lei Ordinária Municipal nº 2.239, de 29 de junho de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
2239
Ano
1990
Data
29/06/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI Nº 1.478, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE A VENDA DE UMA ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO A SENHORA CRECENCIA DE ALMEIDA PINHEIRO MACHADO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.478, de 27 de novembro de 1975
Anexos Norma Jurídica