Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 17 de 1990
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executivo
Ano
1990
Número
17
Data de Apresentação
11/06/1990
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3°
DA LEI Nº 1.478, DE 27 DE NOVEMBRO DE
1975, QUE DISPÕE SOBRE A VENDA DE UMA
ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO
À SENHORA CRECENCIA DE ALMEIDA
PINHEIRO MACHADO.
DA LEI Nº 1.478, DE 27 DE NOVEMBRO DE
1975, QUE DISPÕE SOBRE A VENDA DE UMA
ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO
À SENHORA CRECENCIA DE ALMEIDA
PINHEIRO MACHADO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada