Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2, de 10 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
2
Ano
2021
Data
10/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/08/2021
Veículo de Publicação
Jornal Bom Dia de Erechim
Data Fim Vigência
Pg. Início
16
Pg. Fim
16
Texto Original
Ementa
Altera o art. 116A na Lei Orgânica do Município de Erechim RS, dispondo sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual (LOA).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica