Lei Complementar nº 34, de 27 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
34
Ano
2021
Data
27/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/07/2021
Veículo de Publicação
Jornal Bom Dia de Erechim
Data Fim Vigência
Pg. Início
17
Pg. Fim
17
Texto Original
Ementa
Altera a redação do Art. 131 da Lei n.º 4.856, de 22 de dezembro de 2010, que institui o Código Tributário Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica