Decreto Municipal nº 5.044, de 30 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
5044
Ano
2020
Data
30/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/10/2020
Veículo de Publicação
Jornal Bom Dia de Erechim
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
Altera o Art. 5.1 do Decreto n.° 4.918, de 07 de abril de 2020, que dispõe sobre parcelamento de créditos no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda do Município, regulamenta a Lei n.° 4.856, de 22 de Dezembro de 2010 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.856, de 22 de dezembro de 2010
Anexos Norma Jurídica